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Câmara de Viseu obrigada a demolir parede no Mercado 2 de Maio

Edição de 17 de maio de 2019
17-05-2019
 

A Câmara de Viseu foi condenada a demolir uma parede no Mercado 2 de Maio que se encontra construída enfrente das janelas do rés-do-chão de um prédio urbano e a pagar cinco mil euros aos proprietários por “danos não patrimoniais”. A autarquia tem agora 60 dias para fazer as obras. Em causa um processo que chegou à Justiça depois da requalificação desta praça no ano 2000.

Segundo o Tribunal de Viseu, ficou provado que a parede construída, e que corresponde às traseiras de um das lojas que existem no Mercado, tapou três janelas do prédio que está edificado na Rua Cónego Martins “por não respeitar o interstício legal de um metro e meio”.

Ficou provado que a parede dificulta a passagem da luz solar e o gozo das vistas que as janelas proporcionavam. Os proprietários do imóvel pediram também uma indemnização de 86 mil euros, alegando que por causa da parede deixaram de ter um inquilino e que depois disso não foi possível arrendar mais o espaço. Queixaram-se ainda do facto da parede, que impede o normal escoamento das águas pluviais, ter ajudado à degradação do prédio ao ponto de estar inabitável.

Matéria que acabou por não ser provada, não ficou provada a relação “causa-efeito” nem foi possível quantificar um valor de perdas com a desvalorização do imóvel até porque, diz o Tribunal, se encontra “em acentuado estado de degradação e de má conservação e insuscetível de ser utilizado por quem quer que seja, quer na atualidade quer há não menos de 20 anos”.

Na contestação, a Câmara de Viseu começou por dizer que desconhecia os factos, nomeadamente o alegado direito de propriedade, a existência das janelas, ao tempo invocado, negando que alguma vez ali tenha mandado construir “uma parede, já que no processo de requalificação do antigo Mercado 2 de Maio, cuja autoria, tempo de execução e algumas características são indicadas, diz que todo o conjunto de edifícios onde se insere a ‘parede’ em causa já se encontra completamente construído e em utilização há bem mais de 12/13 anos, período de tempo este no qual os autores nada fizeram, designadamente não recorreram aos meios legais que a lei lhes conferia para interromperem a empreitada municipal”.

Nos fundamentos, a autarquia frisou ainda que a “passagem de luz solar para o prédio em questão não se encontra vedada, desconhecendo ainda as razões pelas quais não fez mais nenhum arrendamento, ainda que diga que um novo arrendamento teria de obedecer a exigências legais como seja a prévia existência de licença de utilização para o local o que, em face da grande degradação e má conservação do prédio, ele está insuscetível de ser utilizado por quem quer que seja”.





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