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Obras em casas antigas isentas de taxas em todo o concelho de Viseu

Edição de 6 de setembro de 2019
06-09-2019
 

Vai ser estendido a todas as freguesias de Viseu a isenção de taxas e benefícios fiscais para a recuperação de casas, com mais de trinta anos, que mantenham a traça original.

Os benefícios que nos últimos seis anos apenas eram dados aos proprietários dos prédios existentes na Área de Recuperação Urbana (ARU) da cidade de Viseu, que inclui o Centro Histórico, vai ser aplicado em todo o concelho. A medida, que implica uma redução de receita para o município, está a ser preparada para ser incluída no orçamento municipal do próximo ano (2020).

“Vai haver uma redução da receita, mas traz o benefício de acelerar a recuperação das habitações degradadas. Vamos alargar a todo o concelho uma medida que deu bons frutos no centro histórico de Viseu”, confirma o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques. A isenção de licenças, taxas e ocupação da via pública pode atingir os 100 por cento, dependendo da recuperação e da forma como for feita.

Em termos fiscais, os benefícios abrangem “o IVA à taxa reduzida para os serviços, isenção de IMT, se houver transação, redução de IMI, até cinco anos, se for para habitação própria ou para arrendamento”, relembra o autarca.

Baixar taxas de urbanismo

A Câmara Municipal de Viseu está a estudar a redução dos valores das licenças e taxas cobradas pelo departamento de urbanismo. “Fizemos um estudo e em comparação com outros concelhos as taxas para licença de construção ou loteamento, em Viseu, estão bastante acima do que é praticado noutros territórios. São taxas elevadas que é necessário baixar”, refere o presidente da Câmara.

Almeida Henriques liga a futura redução de taxas “à revolução” que diz estar a fazer no departamento de urbanismo. Está também a ser ponderada a separação do regulamento das taxas de urbanismo das taxas municipais de “modo a facilitar futuras alterações”, informa. “Por exemplo, sempre tive a ideia de, durante meio ano, isentar de taxas as esplanadas, mas isso obriga a abrir um processo de alteração de todo o regulamento municipal de taxas”, lamenta.





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