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Tribunal rejeita suspensão do MUV

Edição de 19 de julho de 2019
19-07-2019
 

Já é conhecida a resposta do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAFV) à providência cautelar que pedia a suspensão da entrada em funcionamento do MUV – o novo sistema de transportes urbanos de Viseu. A ação foi interposta pela empresa União de Sátão e Aguiar da Beira contra a Câmara de Viseu e a Berrelhas, concessionária do serviço, dias antes do novo sistema de transportes públicos ter entrado em funcionamento (2 de abril).

O TAFV decidiu a favor da autarquia de Viseu, considerando improcedente a providência cautelar. “O desfecho foi o que esperávamos. Este assunto que teve tanta polémica na altura… a montanha pariu um rato”, afirma Almeida Henriques, presidente da Câmara Municipal de Viseu.

A empresa da União de Sátão alegou que o contrato com a concessionária Barrelhas não cumpria os requisitos do concurso público, que obrigava a quem concorresse, a apresentação da caracterização da frota a utilizar durante a concessão. Condição que, defendeu, a empresa, a Berrelhas não cumpriu, uma vez que “as matrículas das viaturas postas a circular eram, todas elas, do ano de 2018, ou seja, posteriores à data de assinatura do contrato de concessão outorgado em 2017”.

A União de Sátão alegou que não podendo apresentar a frota exigida, deixou de concorrer. Ora, para a transportadora os “comportamentos” do município e da Berrelhas, “acarretaram um prejuízo” para a sua empresa e a assinatura do contrato foi “ilegal” por “descarada deslealdade concursual”. Argumentos que não colheram junto da justiça. 





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