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Uso de água por parte da Câmara de Vouzela analisado pela Justiça

Edição de 9 de agosto de 2019
10-08-2019
 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAFV) está a apreciar a ação popular interposta por um grupo de cidadãos de Vermilhas que quer impedir a Câmara Municipal de Vouzela de utilizar água de uma nascente da aldeia para abastecer outras cinco localidades do concelho.

O caso tem dois anos e culminou agora com a apresentação de uma queixa na justiça. O dono do terreno onde se encontra a nascente nunca concordou com os planos da autarquia. Recordou sempre que o avô cedeu, por escritura na década de 60 do século XX, a água à Câmara, mas apenas para servir e para o “benefício” da povoação da aldeia, onde no verão “a água não é muito abundante e por vezes com o aumento da população” também escasseia.

Contra a decisão do município que acusou, de ter feito “tábua rasa de uma escritura”, Pedro Xavier e outros quatro habitantes de Vermilhas não tiveram outro recurso que não a barra dos tribunais.

Na ação interposta, os populares querem não só que a justiça suspenda as obras de captação da água, como que a autarquia seja obrigada a reconhecer que a água da nascente em causa só poderá ser utilizada “apenas para uso exclusivo das populações residentes na aldeia”. Pretendem ainda que o município seja proibido “de dificultar, modificar ou desviar as ditas águas para qualquer uso ou finalidade” que não o do abastecimento a Vermilhas. Este caso foi discutido na última reunião do executivo municipal, com o vereador do PS António Meneses a pedir explicações à maioria sobre o mesmo, sem deixar de criticar a postura da equipa liderada por Rui Ladeira.

Do lado do executivo, foi garantido que este processo ainda não teve qualquer decisão, estando ainda a ser analisado pela justiça. Apesar desta ação popular correr no TAFV, os investimentos de 300 mil euros do município para levar água da companhia às localidades de Ramalhal, Chã, Corujeira, Santa Comba e Tourelhe não foram travados. A Câmara Municipal viu-se obrigada a apresentar uma justificação para que a obra não fosse embargada. Na altura, a autarquia alegou que queria fazer chegar o abastecimento público ao maior número de fogos, mas sem privar de água a população de Vermilhas.

“A decisão política foi sempre a de manter a água nessa povoação e garantir e aumentar a cobertura a todas as outras [aldeias], melhorando a qualidade do abastecimento”, declara Rui Ladeira, presidente da Câmara.





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