Lamego assina contrato com o Governo para garantir acesso à habitação

A Câmara de Lamego assinou esta segunda-feira um acordo com o Governo para garantir o financiamento de obras em casas ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O plano inclui a construção de 90 casas para famílias carenciadas em Nazes, num investimento de 10,1 milhões de euros apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que têm de estar prontas até 2026.

O município foi um dos quatro da região Norte que assinaram os documentos na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa e que, ao abrigo dos contratos, vão ter financiamento de 54 milhões de euros para a construção ou reabilitação de 355 casas, aumentando para 1.450 o número de habitações beneficiadas na região.

Também assinaram os contratos 14 concelhos de Lisboa e Vale do Tejo. No Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo PRR, Portugal assumiu o compromisso de construir ou reabilitar 26 mil habitações até junho de 2026.

A assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios, que faz parte da estratégia do Governo para a habitação, prevista no programa “Construir Portugal”, teve o seu início em junho, tendo sido já assinados acordos com cerca de uma centena de municípios de norte a sul do país.

Assinar termos de responsabilidade com os municípios “não é sacudir a água do capote”, rejeitou o ministro das Infraestruturas e Habitação. Miguel Pinto Luz lembrou que o Governo coassina esses acordos, que permitem às câmaras avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para uma fase posterior.

“Vamos acompanhar de perto aquilo que irá acontecer”, vincou o ministro, tendo “noção clara daquilo que são as dificuldades em muitas autarquias”.

Porém, assinalou, “não cumprir o PRR coloca em causa tranches de transferência da Europa para Portugal e Portugal não está em condições de dispensar recursos tão escassos como são os recursos financeiros hoje em dia”.

Os autarcas “têm hoje todas as ferramentas necessárias e suficientes” para cumprir o objetivo no prazo definido, frisou. “Nós não queremos pensar sequer que não vamos cumprir a meta de 30 de junho de 2026”, acrescentou.

O Governo também quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um “grande pacto” que será anunciado “ainda esta semana”, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação.

Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das “várias medidas” que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.

Sem querer antecipar muito, o ministro adiantou que um dos objetivos do pacto será “atrair talento, conhecimento, mão de obra para a fileira da construção”, nomeadamente facilitando a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, possibilidade que está a ser trabalhada com as tutelas da justiça, da administração interna e das migrações.

O ministro reconhece que a dificuldade de resposta do setor da construção o “preocupa” e que “lançar toda esta obra pública” é uma “ambição grande”, que pode esbarrar na “capacidade de execução no terreno”.

Por isso, realçou, o pacto tem de envolver não só as empresas de construção, mas também as de arquitetura e de engenharia.