03 mar
Viseu

Lifestyle

De novo em teletrabalho? Conheça as regras

por Redação

24 de janeiro de 2021, 08:00

Foto Arquivo Jornal do Centro

CLIPS ÁUDIO

Horário, formação, salário e progressão na carreira são iguais aos de quem trabalha no local. Em contexto de pandemia, o teletrabalho é obrigatório nos casos em que as funções exercidas pelo trabalhador sejam compatíveis com o trabalho à distância. Mas se algumas exeções são específicas da pandemia; outras já constavam da lei 

Teletrabalho e direitos

O Código do Trabalho define teletrabalho como uma "prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e comunicação". Pode ser desempenhado por quem fizesse parte da empresa ou por quem acaba de ser admitido já com esse regime Em ambos os casos, deve haver um contrato de trabalho. Se o contrato for escrito, prova que as partes acordaram este regime, mas a falta de um documento não significa a inexistência de vínculo. Pode, sim, complicar a sua prova.

 

 

Computador e net a cargo da empresa

O teletrabalhador tem os mesmos direitos que os colegas que se deslocam à empresa: formação, promoções e progressão na carreira, limites do período normal de trabalho e reparação de danos por acidente de trabalho ou doença profissional. O empregador deve proporcionar formação adequada para as tecnologias de informação e comunicação a usar na atividade e promover contactos regulares com a empresa e os colegas, para o funcionário não se sentir isolado.

Se o contrato nada indicar quanto aos instrumentos de trabalho, parte-se do princípio de que pertencem ao empregador, que assegura a instalação, manutenção e despesas. O funcionário só pode usá-los para trabalhar, a menos que a empresa autorize o contrário. Pode utilizar as tecnologias de informação e co­municação em reuniões fora do âmbito laboral, por exemplo, em comis­são de trabalhadores.

 

Teletrabalho com subsídio de alimentação

Em princípio, deve manter-se o pagamento do subsídio de alimentação. O trabalhador continua a estar ao serviço da entidade patronal e a ter despesas com a sua alimentação.

No entanto, também deve ser tido em conta o que consta dos contratos de trabalho, de eventuais instrumentos coletivos de trabalho ou até de regras em vigor na empresa e que tenham sido aceites pelos trabalhadores. Se estiver estabelecido que o subsídio apenas é pago quando o trabalhador se desloca às instalações da empresa ou a outro local por esta determinado, então é legítimo que o subsídio de alimentação deixe de ser pago. 

O subsídio de transporte, pela sua natureza, pode não ser pago. Não há deslocação, e o trabalhador não tem de suportar qualquer despesa.

 

Trabalhar três anos à distância

Quem trabalhava em regime "normal" pode chegar a um acordo para que o teletrabalho tenha uma duração máxima inicial de 3 anos, a menos que a empresa esteja abrangida por um instrumento de regulamentação coletiva que defina um prazo diferente. Nos primeiros 30 dias, as partes podem pôr fim a este tipo de trabalho. Quando cessar o regime, o trabalhador retoma a prestação de trabalho nas instalações do empregador ou noutras acordadas entre as partes.

 

Cuidar de filhos menores

O trabalhador pode pedir para passar para este regime se tiver um filho com idade até três anos, desde que a entidade patronal disponha de meios para o teletrabalho.

 

Violência doméstica

Há, ainda, uma situação extrema em que a solução do teletrabalho pode ser imposta: desde que seja compatível com as suas funções, o trabalhador pode exigir esta opção quando é vítima de violência doméstica, apresentou queixa contra o agressor e teve de sair da casa. É uma forma de evitar que o agressor, que provavelmente conhece o seu local habitual de trabalho, insista nas práticas violentas.

 


 

Fonte: DECO

 

Ouça e trabalhe ao mesmo tempo

Destaques

Podcasts