Foto Arquivo Jornal do Centro
A Câmara de Viseu recuperou, no último ano, mais de 1.500 processos administrativos na área da Gestão Urbanística. Os números foram avançados esta quinta-feira (3 de setembro) em reunião do executivo.
Aos jornalistas, o presidente Almeida Henriques realçou o trabalho realizado pelo departamento do urbanismo, que tem um novo diretor há um ano depois da saída do engenheiro Pais de Sousa.
Segundo o próprio, havia uma “centralização excessiva do processo de decisão”, que “foi substituída por uma cultura de responsabilidade técnica partilhada”. “Alguns destes processos tinham atraso temporal significativo. Para estes resultados, contribuiu um novo modelo de gestão. De facto, conseguimos estar a empreender um trabalho que seria difícil de empreender se não o existisse e também com a equipa na área da coordenação”, explica.
Dentro dos processos que se arrastavam com o tempo, Almeida Henriques enumerou “o loteamento de Santo Estevão, a possível regularização técnico administrativa da obra inacabada localizada na Avenida da Europa e a intervenção urbanística em Pascoal”.
O autarca diz, ainda, que, com este novo ciclo no Departamento de Urbanismo, não há favorecimento na análise de processos. “Com esta nova orientação, só há filhos e não há enteados, isto é, todas as pessoas são tratadas em pé de igualdade e o acesso ao Urbanismo é feito por todos”, frisa.
Almeida Henriques também destacou que, apesar do atual contexto de pandemia, o município de Viseu já emitiu este ano mais licenças de obras do que em 2019, com 4.580 processos novos. O edil acrescenta que a autarquia vai ainda apostar na aquisição de uma plataforma digital com o objetivo de melhorar a resposta aos processos de urbanismo.
“Esperamos completar o processo de desmaterialização nos próximos meses. Estamos conscientes da necessidade de melhorar a resposta aos muitos processos administrativos que dão entrada na Câmara, na área da gestão urbanística, que foram mais de 4.500 entre 2017 e 2020”, sublinha.
O presidente da Câmara acrescenta que a nova plataforma irá permitir “a submissão de todos os processos por via virtual, determinando a abolição definitiva do papel, com vista à diminuição dos encargos administrativos e até ambientais, e garantindo um acompanhamento mais transparente, simplificado e real de toda a informação por parte dos interessados”.
Almeida Henriques revelou ainda que, no próximo dia 11 de setembro, entra em vigor o novo Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Concelho de Viseu. “É um passo extremamente importante para nós no âmbito deste processo que está em curso. Este novo regulamento tem vindo a ser desenvolvido no último ano e visa ser uma aposta irreversível num urbanismo menos normativo e cada vez mais realista, operacional e sustentável”, explica.
O autarca frisa, ainda, que o novo documento também pretende promover uma nova lógica da atuação municipal “assente na simplificação, na transparência, na responsabilidade dos atores públicos e privados e na autorregulação e qualidade do serviço público prestado”.
PS diz que o serviço de urbanismo ainda “não é diligente”
Ainda assim, o urbanismo na Câmara de Viseu foi alvo de críticas dos vereadores do PS. Pedro Baila Antunes considera que continuam a existir várias queixas do serviço e espera que seja desta vez que se implemente a desejada mudança no departamento.
“Há sete anos que ouvimos que é agora, agora, mas já passou este tempo todo e esperamos que seja agora definitivo com a plataforma online. Ainda temos essa concessão e demos mais três meses, senão isso tem de ser fortemente denunciado, porque o urbanismo é a peça-chave de um município como promotor do desenvolvimento local”, afirma.
O vereador socialista acrescenta que o departamento de urbanismo “não está expedito e não é diligente”. “Há demoras muito significativas. Este tipo de números (lançados pelo executivo PSD) são fáceis de lançar, mas depois basta auscultar os agentes na área do urbanismo, engenheiros civis, arquitetos, etc., e as coisas continuam mal, a alguns níveis até pior”, critica.
Baila Antunes critica também as obras de alargamento da Estrada Nacional 16, que, como diz, já deviam ter terminado em agosto. O socialista fala em mais um exemplo da “mistificação” da comunicação autárquica.
“O senhor presidente gosta muito de mistificar e de atirar areia para os olhos. Ele disse que a obra estava dentro do prazo até novembro, mas ela está atrasada. Desde a consignação em janeiro e o início da empreitada, eram 195 dias até agosto. É uma obra que tem um estrangulamento muito grande. Agora, em reunião, veio o alargamento em 30 mais 60 dias. A obra não está dentro do prazo”, afirma.
Cineclube, Escola Superior Agrária e Casa das Beiras de Toronto homenageadas no feriado municipal
Ainda na reunião da Câmara, o executivo aprovou os nomes das pessoas e instituições que serão homenageadas no feriado municipal de 21 de setembro.
Serão distinguidos José Alberto Ferreira (ex-presidente da Associação de Futebol de Viseu), Diogo Rocha (chef da Mesa de Lemos), e o padre José Morujão, de São José.
A Medalha Municipal de Mérito também vai ser dada à Casa das Beiras de Toronto, à Escola Superior Agrária de Viseu – por ocasião do 25º aniversário -, e os Leões da Beira de Rio de Loba, que este ano celebram 50 anos de atividade.
No âmbito do cinema e da fotografia, serão homenageados José Alfredo e o Cineclube de Viseu, bem como Manuel de Sousa Sá Correia, a título póstumo, e Fernando Batista.
250 toneladas de resíduos foram para a Central de Biomassa
O Ecoponto de Bodiosa, no concelho de Viseu, viu serem recolhidos 250 toneladas de resíduos florestais. Os resíduos foram processados e encaminhados para a Central de Biomassa, situada em Mundão.
Os números surpreenderam até o presidente da Câmara, Almeida Henriques. Aos jornalistas, o autarca lembra que se trata de uma “matéria-prima que dá para quase um dia na Central de Biomassa” e que este processo traz benefícios económicos para a localidade. O autarca apela também ao uso dos ecopontos florestais.
“Do ponto de vista económico, é relevante porque a Junta de Freguesia não deixa de receber o montante, que são cerca de dois mil e poucos euros pela matéria-prima produzida. Por outro lado, isto serve para lentamente ir educando os nossos concidadãos a fazerem a limpeza da floresta ou, às vezes, do seu jardim e não deixarem as coisas ao acaso”, frisa.
“Quanto mais nós limparmos a floresta e tirarmos partido dos resíduos, podemos evitar alguns incêndios que resultam de estarmos a queimá-los”, acrescenta.
Em funcionamento, estão os ecopontos florestais de Bodiosa e Cepões. Para breve está previsto outro em Côta.
Almeida Henriques lembra que a autarquia tem pedido “para que nos disponibilizem um hectare, devidamente vedado e com as distâncias de segurança”.
“A autarquia paga na totalidade o projeto e a implantação. Neste caso (em Côta), a Associação de Compartes cedeu o terreno com direito a superfície. O acompanhamento do processo é feito no dia-a-dia pela Junta da Freguesia, porque a proximidade assim o exige”, conclui.
