A OUVIR 98.9 FM
           00:00:00 | 00:00:00        
      
  
 
        

Almeida Henriques reclama vitória no caso dos cartazes da Câmara de Viseu

 

Almeida Henriques

Presidente da Câmara de Viseu


 

Almeida Henriques critica os vereadores do PS


 

Lúcia Silva

Vereadora do PS na Câmara de Viseu


15-05-2019
 

O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, reclama vitória na decisão do Tribunal Constitucional (TC) que deu razão à autarquia local e anulou a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que ordenou ao município a retirada de oito outdoors que anunciavam obras na cidade.

Ao Jornal do Centro, Almeida Henriques diz que a decisão é histórica. “Quando achamos que temos razão, devemos procurar ir até às últimas instâncias. Quando o TC dá razão ao recurso que interpusemos, só posso ficar satisfeito. Era mais do que evidente que nós não vamos a votos. Nós não estamos a ser julgados”, afirma.

O presidente da Câmara lembra que está em causa o direito de informação e considera que a decisão do TC foi “importante” não só para a autarquia – “não se pode esconder a obra que está a ser feita” – mas também para os restantes autarcas do país, uma vez que o acórdão cria jurisprudência. “A nossa defesa também foi muito baseada na argumentação da Associação Nacional de Municípios”, enfatiza.

Os vereadores do PS na autarquia foram os autores de uma das duas queixas que deram entrada na CNE. Almeida Henriques diz que os socialistas saíram derrotados.

“Acho que esta vereação é queixinhas e penso que é bom tirar ensinamentos porque fazer oposição por oposição não leva a lado nenhum. Acho que, fora do período eleitoral, era normal que todos procurássemos rumar no mesmo sentido, mas esta oposição está todos os dias a procurar a encontrar casos e casinhos, fazendo queixinha para aqui e queixinha para acolá”, critica.

Almeida Henriques acusa ainda os vereadores do PS de se terem apressado a fazer a queixa, “pondo o concelho de Viseu em desigualdade com os outros”, e não hesita em lançar mais uma farpa. “Onde há vereadores queixinhas, a CNE proíbe. Onde não há vereadores queixinhas, a CNE não proíbe. Desse ponto de vista, Viseu estava a ser prejudicado”, remata.

Já Lúcia Silva, vereadora do PS no município, diz que a decisão do TC prova que a oposição fez bem em apresentar uma participação contra a maioria. A socialista considera que a divergência de opiniões entre o tribunal e a CNE “é a prova de que o assunto devia ter sido, no mínimo, levantado”.

“A decisão do TC não foi unânime. Não por acaso, nas suas declarações de voto, os quatro juízes vencidos sublinham a principal crítica dos vereadores do PS, que era o uso abusivo do slogan de campanha do PSD nas eleições autárquicas numa publicidade institucional do município”, sublinha.

Lúcia Silva refere que, perante as recomendações do CNE e o que o executivo municipal fez, os vereadores da oposição fizeram o que tinham de fazer “por Viseu, pelos viseenses e em prol dos valores democráticos”.





  • 2002 - 2019 - Jornal do Centro é uma marca registada da Legenda Transparente, lda
  • Desenvolvido por: WLC.PT