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Empresário de Castro Daire condenado a cinco anos de prisão por fraude

Castro Daire, Viseu, empresário, condenação, tribunal, fraude
18-12-2018
 

O empresário Gumercindo de Oliveira Lourenço, natural de Castro Daire, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão por fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.

O coletivo de juízes do Tribunal de Viseu deu como provados os crimes, confirmando que o gestor terá enganado o Turismo de Portugal, apoderando-se ilegalmente de dinheiro no valor de dois milhões e 292 mil euros.

No acórdão relevado na segunda-feira (17 de dezembro), os juízes consideraram que o comportamento do empresário castrense “sugeriu o recurso a métodos de atuação sofisticadamente cuidados e ardilosos”, que iludiram as análises de controlo efetuadas, e que a fraude só foi detetada por acaso” numa ação inspetiva realizada pela Inspeção Geral de Finanças.

Os magistrados entenderam ainda que Gumercindo Lourenço “agiu voluntária e conscientemente com o propósito de retirar os dois milhões de euros, dinheiro obtido de forma ilícita, de qualquer relação direta com a sua origem criminosa e dissimular os proveitos económicos resultantes da prática da fraude de obtenção de subsídio, introduzindo-o na economia regular lícita”.

O Tribunal de Viseu reiterou ainda que o dolo do empresário “foi particularmente intenso”, criticando o seu “quase silêncio” em julgamento. Na opinião dos juízes, este facto revelou falta de colaboração para com a Justiça e ausência de arrependimento.

Ainda neste processo, o Tribunal de Viseu também condenou as empresas nas quais Gumercindo Lourenço era administrador e que estiveram envolvidas no esquema fraudulento.

Condenado queria dinheiro para construir hotel em Fornos de Algodres

O caso remonta a 2009, quando o gestor, com negócios na hotelaria, queria construir um hotel de quatro estrelas denominado de “Estrela à Vista”, com 103 quartos e serviço Spa, em Fornos de Algodres, no distrito da Guarda.

De acordo com a acusação do Ministério Público, o empresário, que vive atualmente em Viseu, resolveu candidatar-se ao Sistema de Incentivos à Inovação do Turismo de Portugal, usando uma das empresas da qual era presidente da administração, a Terras Serranas.

Com o objetivo de obter um montante de financiamento correspondente a 100 por cento do investimento e para não ter de avançar com os 35 por cento que lhe era exigido de capitais próprios, o empresário decidiu apresentar a candidatura com um valor superior. O plano consistiu em apresentar um orçamento através de uma outra empresa, a Montalvia, onde também exercia o cargo de presidente do Conselho de Administração, com um valor “muito superior ao necessário para a realização do projeto”.

A candidatura foi apresentada no valor de oito milhões e 950 mil euros, dos quais 6,6 milhões seriam vocacionados para a construção do hotel e o restante montante passaria a ser destinado para equipamentos e estudos.

O projeto foi aceite com uma dotação de 5,5 milhões de euros e o contrato com o Turismo de Portugal foi assinado em novembro de 2009.

A obra foi adjudicada pela Terras Serranas à Montalvia por ajuste direto no valor de cinco milhões e 144 mil euros. Contudo, a obra foi concretizada por quatro milhões e 886 mil euros, o que face a este montante o valor da comparticipação, a ser entregue pelo Turismo de Portugal, devia ter sido apenas de um pouco mais de três milhões e 134 mil euros.

Já com vista a ocultar a origem ilícita da diferença entre o montante recebido e o realmente investido, o empresário dissimulou parte do dinheiro no tráfego jurídico bancário regular através de transferências que foram feitas para as contas bancárias tituladas por empresas das quais Gumercindo Lourenço era responsável.

O Ministério Público sustentou que o arguido terá agido “com o propósito concretizado de produzir documentos cujo teor sabia não corresponder à verdade, nomeadamente aquando do preenchimento e apresentação do formulário de candidatura (formulário QREN), dos orçamentos, dos autos de medição e demais faturas emitidas pela Montalvia à Terras Serranas”.





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