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Empresário de Viseu absolvido de acusação de emissão de faturas falsas

14-03-2019
 

O Tribunal de Santo Tirso absolveu esta quinta-feira (14 de março) o empresário de Viseu, Carlos Inácio Pinto, da acusação de emissão de faturas falsas, por considerar não ter sido produzida prova suficiente.

Em causa estão transações efetuadas, entre 2009 e 2010, entre a empresa de Carlos Inácio Pinto, Iso FC - Isolamentos Técnicos Lda, sediada em Viseu, e a ALMEP, construtora de casas pré-fabricadas, situada na freguesia de Alvarelhos, em Santo Tirso, das quais, segundo o Ministério Público, resultou uma vantagem de 58 mil euros em impostos que não foram pagos.

Coarguido neste processo enquanto responsável da empresa ALMEP, Carlos André Torres foi também absolvido pelo tribunal.

Na leitura da sentença, a juíza considerou não terem sido "produzida prova suficiente", após ter ouvido o inspetor da Autoridade Tributária, optando por dar o benefício da dúvida por o tribunal "ter ficado com dúvidas sobre a existência de crime".

O empresário português foi já condenado a quatro anos de prisão efetiva pela emissão de 500 faturas falsas que totalizaram cerca de sete milhões de euros, por ter retirado vantagem patrimonial de 1,5 milhões de euros em deduções com IVA e em sede de IRC.

Carlos Inácio Pinto foi, segundo o tribunal, dispensado de assistir à leitura da sentença dado ter-se iniciado hoje, no tribunal de Pontevedra, em Espanha, o julgamento em que é acusado de tentar matar a mulher num quarto de hotel em Vigo.

Empresário alega legítima defesa no caso das agressões à ex-mulher

Naquela sessão, o arguido alegou que agiu em legítima defesa. Carlos Inácio Pinto garantiu ao tribunal que se defendeu da vítima que o atacou com um maço de calceteiro quando se preparava para tomar banho.

No início do julgamento, o empresário explicou que deu um empurrão na vítima e, como o chão da casa de banho estava molhado, a mulher caiu para trás, sofrendo leões provocadas pela esquina da banheira e pelo puxador da porta daquele compartimento.

Assegurou ainda que a mulher se levantou duas ou três vezes e que a voltou a empurrar para se defender de novos ataques. Disse sofrer de problemas cardíacos que o impedem de fazer esforços, referindo que a mulher é mais forte do que ele. O caso remonta a 02 de maio de 2016. O empresário e a vítima, casados desde 2015, viajaram para Vigo no dia anterior.

O homem, de 59 anos, está acusado de tentativa de homicídio e, de acordo com a acusação, o Ministério Público espanhol pede uma pena de prisão de 12 anos, por considerar que o empresário agiu "com a intenção de acabar com a vida" da mulher, de 29 anos, e que o arguido seja também condenado a dez anos de proibição de se aproximar da vítima, com controlo por pulseira eletrónica, assim que saia da cadeia.

O depoimento da vítima também marcou hoje o início do julgamento. A pedido da mulher, foi instalada na sala de audiências uma separação física para que fosse evitado o confronto visual entre o casal, atualmente em processo de divórcio.

Perante o tribunal, a mulher relatou ter sido atacada quando saia da casa de banho e sublinhou que se não conseguisse fugir do quarto do hotel não sobreviveria aos ataques do marido.

A acusação refere também que o empresário aproveitou o facto de a mulher estar a tomar banho para a atacar, por trás, com um maço de calceteiro.

O empresário, "com intenção de tirar a vida" à mulher, desferiu-lhe um "golpe forte na nuca, uma zona do corpo de vital importância para, imediatamente, insistir e voltar a golpeá-la na cabeça, várias vezes", lê-se no documento.

Já com a vítima caída, adianta a acusação, o homem colocou-se em cima dela e, com as duas mãos, apertou-lhe o pescoço com força, ao mesmo tempo que batia com a sua com a cabeça contra o chão da casa de banho.





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