15 Ago
Viseu

Região

Atraso na recuperação ambiental das casas da Urgeiriça motiva queixa em tribunal

por Redação

04 de Junho de 2020, 18:25

Foto Arquivo Jornal do Centro

CLIPS ÁUDIO

A Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) vai apresentar uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do atraso da recuperação ambiental das habitações da Urgeiriça, que tem gerado apreensão nos moradores.

A extinta Empresa Nacional de Urânio (ENU) - sediada na Urgeiriça, no concelho de Nelas - foi durante décadas responsável pela exploração de urânio em Portugal, tendo depois o Estado vendido as habitações situadas no complexo mineiro.

Como foram “ultrapassados todos os prazos estabelecidos, assim como a razoabilidade aceite pelos moradores”, para a recuperação dessas casas, a ATMU anunciou esta quinta-feira (4 de junho) que dará seguimento a uma moção aprovada em 2017, que previa “apresentar queixa junto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos”.

Entre as medidas previstas estavam também sensibilizar o Presidente da República “para a gravidade da situação e pedir a sua intervenção no processo, dar início a um processo de luta que responsabilize a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e responsabilizar o Estado/Governo pelas eventuais doenças oncológicas e outras que os moradores venham a sofrer, exigindo as devidas indemnizações”.

Numa exposição destinada aos grupos parlamentares (que será também mandada ao Presidente da República), a ATMU lembra que o Governo “assinou, em 2008, um protocolo com a então comissão de moradores”, no qual “ficaram estabelecidos os métodos e o âmbito das obras a levar acabo, bem como a importância da sua celeridade”.

No entanto, “passados que são 12 anos da assinatura do protocolo” e depois de todo o debate sobre os malefícios que estão associados a quem trabalhou na ENU e a quem habita nas casas da Urgeiriça, as obras continuam por concluir, lamenta.

A ATMU refere que a EDM adiou a conclusão da recuperação ambiental das habitações para 2021, quando a data estabelecida era “fins de 2018, primeiro trimestre de 2019”.

Assim sendo, mandatada pelos moradores da Urgeiriça, contactou novamente os grupos parlamentares para que exijam ao Governo o cumprimento das resoluções aprovadas, de forma que “os moradores tenham direito a uma habitação condigna, para que não seja posta em causa a sua saúde”.

“Não estamos a falar de nenhuma medida ou protesto radical, mas tão somente do direito a uma habitação condigna”, sublinha, acrescentando que o Estado é “culpado e negligente” por ter “vendido habitações sem as condições de habitabilidade, tendo em conta que as mesmas foram construídas com material contaminante extraído das minas”.

A associação lembra que o Governo “sabe desde 2004, através das conclusões do estudo do Minurar, que a radiação tem graves incidências negativas na saúde daqueles que habitam nestas condições”.

Neste âmbito, a ATMU pede aos grupos parlamentares que “sejam tomadas todas as iniciativas que reflitam objetivamente esta exposição, tendo em conta a vontade dos moradores da Urgeiriça”.

Ouça e trabalhe ao mesmo tempo

Destaques

Podcasts