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Quatro milhões de euros para recuperar Aterro Sanitário do Planalto Beirão

Ambiente
12-01-2018
 

O Estado vai financiar com cerca de quatro milhões de euros a recuperação do aterro sanitário da Associação de Municípios do Planalto Beirão que foi afetado pelos incêndios de outubro. Um valor avançado pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que esteve nesta sexta-feira (12 de janeiro) em Tondela numa sessão de apresentação dos investimentos financiados pelo POSEUR na área dos Resíduos Urbanos. Este é um dos 64 projetos que vão ser financiados no país e que representam um investimento de 257 milhões de euros no domínio dos resíduos.

Com os fogos de 15 de outubro, o Aterro ficou cercado pelas chamas. As células que estavam seladas deixaram de o estar, porque a membrana de cobertura foi consumida pelo fogo. Também a estrutura de produção de biogás foi destruída, ficando com "danos gravíssimos" do ponto de vista do tratamento de lixiviados e tratamento de resíduos diferenciados. A área da recolha seletiva ficou completamente destruída.

Perante o ministro, o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, disse que os efeitos dos incêndios ainda estão a ser sentidos de “forma dramática”, nomeadamente no que diz respeito à erosão dos solos e à qualidade da água.

O autarca aproveitou ainda a oportunidade para criticar a nova lei que obriga à criação de faixas de segurança para prevenir a propagação dos fogos.

“Não podemos aceitar o que o poder central manifesta ser incapaz de resolver. As autarquias não podem fazer em tão pouco tempo aquilo que se espera que os órgãos com competência de fiscalização e com força coerciva poderão fazer”. Sustentou.

A nova lei impõe uma retenção de 20% das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) se as autarquicas não cumprirem, até 31 de maio, com a limpeza de faixas de gestão de combustível para prevenir incêndios em torno das casas, estradas, fábricas e linhas de energia, devendo substituir-se aos proprietários.

Em Tondela, o ministro do Ambiente disse ainda que muito dificilmente Portugal vai cumprir a legislação europeia que obriga a ter até 2023 contentores do lixo à porta de todas as habitações, sobretudo no interior no país. A data mais certa, informou o ministrro, seria 2015. “Diria que até nas áreas metropolitanas a data pode até ser antecipada, mas nos municípios do interior 2023 a data é uma violência porque temos zonas que tem um, dois camiões de lixo e é impensavel sem um investimento brutal cumprir com esta meta”, salientou.

 





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