15 Ago
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Empresa processa Câmara de Viseu por causa das máscaras de proteção

por Redação

24 de Junho de 2020, 09:00

Foto Arquivo Jornal do Centro

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A Gouveia & Campos, empresa que integra o grupo Goucam, processou a Câmara de Viseu, o presidente do município e o seu chefe de gabinete. Em causa, 90 mil máscaras que a autarquia encomendou à companhia para distribuir aos habitantes do concelho, mas que nunca chegaram a ser levantadas pela Câmara.

A Gouveia & Campos reclama agora na justiça o pagamento de 175 mil euros pela produção destes equipamentos de proteção para a Covid-19.

Segundo o advogado da empresa, Aurélio Quelho, no dia 15 de abril, Almeida Henriques, presidente da autarquia, contactou o presidente do conselho de administração da Goucam para saber quanto custaria a produção das máscaras reutilizáveis. No dia seguinte, o empresário apresentou uma primeira proposta, de dois euros por equipamento, ao chefe de gabinete, Paulo Antunes, tendo informado o autarca do mesmo valor.

As negociações prosseguiram, tendo sido discutidas quantidades a distribuir por famílias singulares, numerosas e médias e até o embalamento.

A proposta final, de 1,95 euros por cada máscara, foi aprovada, diz o defensor, no dia 23 de abril, data em que o chefe de gabinete terá dito que estava tudo “estabilizado”. Cindo dias depois, e após luz verde da autarquia, a Gouveia & Campos iniciou a produção das 90 mil máscaras, que estão hoje ainda guardadas em armazém.

O fabrico terminou no dia 13 de maio, dois dias antes do que estava acordado. A certificação da máscara só chegou, no entanto, no dia 18, mas, e de acordo com o advogado, a tempo do arranque da distribuição à população.

“Surpresa das surpresas, a partir do dia 18 de maio a administração da empresa começa a assistir a um distanciamento sobre esta questão da parte do chefe de gabinete e do próprio presidente da Câmara, com um endosso do assunto para a vereadora Ermelinda Afonso, a quem caberia elaborar o caderno de encargos. Até essa altura, o empresário sempre acreditou que o contrato seria para ele”, declara.

Com o negócio a começar a ficar tremido, depois de um investimento de 175 mil euros, quando havia poucas máscaras no mercado, mas também tecido e outro material para as fazer, o que fez aumentar os custos de fabrico; o presidente do Conselho de Administração da Goucam voltou a falar com o executivo municipal, expondo os seus receios, mas do outro lado só encontrou “distanciamento”.

Entretanto, vem a saber que no Tribunal de Contas terá dado entrada uma queixa anónima sobre o negócio. Almeida Henriques era acusado “de ter adotado um comportamento de favorecimento”, tendo o município respondido a esta instância judicial.

“Rapidamente o empresário percebeu o comportamento do senhor presidente da Câmara e do seu chefe de gabinete, que quando se apercebem desta queixa começaram a falar de uma consulta ao mercado”, acrescenta Aurélio Quelho.

Se dúvidas houvesse, o dono da Goucam ficou sem elas quando no dia 21 de maio a Câmara de Viseu lança uma consulta pública preliminar para a aquisição de 90 mil máscaras.

“Nessa altura, informou a autarquia que tinha lá as máscaras em armazém e como é que queriam fazer para pagar. Na sequência disso, duras reações: a vice-presidente, em ofício, diz que aquilo não foi uma contratação pública. O presidente da Câmara, numa mensagem privada, distancia-se do assunto e atribuiu culpas aos serviços e que não era conveniente para as duas partes avançar-se com algum processo judicial”, conta o advogado.

Ainda assim, a Gouveia & Campos apresentou-se a concurso com a proposta inicial, dado o investimento já realizado, mas acabou por não ser a empresa escolhida pelo município.

A empresa alega agora que as máscaras que chegaram recentemente às caixas de correio dos habitantes do concelho não têm a mesma qualidade daquelas que produziu. Diz que os acabamentos são diferentes, ao nível das costuras, tal como a qualidade e cheiro do tecido das suas máscaras, sendo que as suas são mais respiráveis. Alega ainda que a sua produção demorou o dobro do tempo.

“Pela forma torpe como todo este negócio foi conduzido, concluímos que quer o presidente da Câmara, quer o seu chefe de gabinete atuaram, se não foi com dolo, pelo menos com culpa grave, com um elevado grau de negligência”, defende Aurélio Quelho, salientando que ambos “sabiam que ao mandar produzir uma quantidade destas de máscaras a este preço e a darem ordem de produção sabiam que estavam a induzir este empresário em erro e que isso ia resultar em prejuízos elevadíssimos”, conclui.

Questionado pelo Jornal do Centro, o município de Viseu diz que “respeita o direito de acesso à justiça e aos tribunais como direito fundamental de todos os cidadãos para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos”.

“No âmbito de ação administrativa proposta pela empresa Gouveia & Campos, S.A., o município de Viseu foi, hoje, citado para, querendo, contestar, o que, em tempo, fará”, adianta. 

No esclarecimento ao nosso jornal, a autarquia sublinha ainda que “todos os processos aquisitivos são regidos pelos mais elevados padrões e critérios de legalidade e transparência”.

“Do referido processo resultou que a aquisição destes equipamentos pelo preço unitário de 1,10€, substancialmente (cerca de 72 mil euros) abaixo do valor apresentado pela peticionária”, conclui.

Ao Jornal do Centro fonte do Tribunal de Contas avançou, entretanto, não ter "registo de nenhuma queixa até ao momento" apresentada contra a autarquia viseense. 
 

 

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