27 Mai
Viseu

Sociedade

Ministério Público pede cinco anos de prisão para ex-autarcas de Nandufe

por Redação

19 de Fevereiro de 2020, 12:15

Foto Arquivo Jornal do Centro

Pena ainda pode vir a ser suspensa

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O Ministério Público pediu esta manhã de quarta-feira (19 de fevereiro) a pena de prisão de cinco anos, com possibilidade de suspensão, dos ex-presidentes das juntas de freguesia de Tondela e Nandufe, José Manuel Mendes e Carlos Santos.

Os antigos autarcas estão acusados dos crimes de peculato e abuso de poder no que toca ao abastecimento de combustível para benefício próprio pago pelas juntas e ao uso de espaços públicos, como o pavilhão desportivo de Nandufe, em proveito dos mesmo sem pagamento de utilização.

O procurador disse que os arguidos agiram com dolo e não mostraram arrependimento, mas que a pena pode ser suspensa mediante o pagamento dos montantes dos quais se apropriaram.

O procurador também deixou críticas à atuação dos antigos autarcas, nomeadamente pelo facto de terem dito que as viaturas próprias eram usadas em benefício da junta quando nunca fizeram mapas de quilómetros ou ainda viagens pagas pela junta para reuniões que nada tinham a ver com este órgão.

Os crimes reportam-se ao período entre 2010 e 2013. Além dos dois ex-presidentes de junta, estão também no banco dos réus mais dois arguidos, um ex-secretário e um tesoureiro. Para estes, o Ministério Público pediu uma pena de nove meses de prisão suspensa pelos crimes de abuso de poder e a absolvição das restantes acusações.

Na mesma sessão, a advogada dos arguidos também pediu a absolvição dos clientes e criticou a forma como a investigação foi conduzida pela Polícia Judiciária.

A causídica também disse que o processo está assente em lapsos formais e sustentou que não podem ser condenados autarcas que durante anos se dedicaram à causa pública. Segundo acrescentou, a freguesia não foi lesada e ninguém enriqueceu à custa de dinheiros públicos. 

Já a advogada da Junta de Freguesia de Tondela e Nandufe diz que os arguidos praticaram os crimes e devem ser condenados, argumentando que a quantia em causa deve ser devolvida ao órgão autárquico.

As alegações finais decorreram no Tribunal de Viseu. A leitura da sentença ficou marcada para 11 de março.

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