O projeto lei apresentado pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN para a desagregação de Uniões de Freguesia e que inclui mais desagregações além das que foram já aprovadas pelo Grupo de Trabalho não inclui nenhum dos pedidos do distrito de Viseu que foram “chumbados” por não reunir critérios.
Em Viseu havia 12 pedidos de desagregação, mas apenas cinco passaram à fase seguinte que é a discussão e votação no Parlamento a 17 de janeiro.
Já esta semana foi apresentada uma proposta conjunta para a reversão das freguesias agregadas em 2013 onde mais pedidos foram incluídos, mas nenhum do distrito de Viseu, apesar do descontentamento de algumas uniões que ficaram pelo caminho, como foi o caso da União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita.
Assim, a votação na próxima semana vão estar as desagregações das Uniões do concelho de Tarouca: Gouviães e Ucanha e Tarouca e Dálvar; e as de Tondela que são Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas, Barreiro de Besteiros e Touriga e S. Miguel do Outeiro e Sabugosa. Ou seja, o distrito de Viseu poderá ficar com mais dez freguesias.
O projeto de lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela “Lei Relvas”, em 2013.
Estas oito tinham sido rejeitadas pelo Grupo de Trabalho por diferentes motivos, mas, já depois da conclusão dos trabalhos e da extinção do Grupo, fizeram chegar ao parlamento documentação que comprovadamente corrigia a razão pela qual tinham sido excluídas, pelo que os grupos parlamentares decidiram que, estando ultrapassadas as razões do seu saneamento, deveriam ser incluídas na proposta agora apresentada.
Foram várias as razões que levaram à sua exclusão inicial, como a correção da informação em documentos apresentados anteriormente com dados contabilísticos errados ou a entrega de documentação em falta, como o mapa de pessoal oficial, exemplificou.
