O Parlamento rejeitou esta sexta-feira (25 de outubro) o projeto de lei do BE que propunha a revisão do estatuto do aluno, proibindo o uso de telemóvel também nos espaços de recreio das escolas dos 1.º e 2.º ciclos.
A iniciativa do BE foi chumbada com os votos contra do PSD, Iniciativa Liberal, CDS-PP e Chega e a abstenção do PS e PCP, contando apenas com o apoio do Livre e do PAN.
Foi também rejeitado um projeto de lei do PAN que propunha a possibilidade de as escolas criarem “zonas livres de equipamentos tecnológicos” e a criação de um “plano de boa convivência na comunidade educativa” que inclua a “utilização saudável” desses equipamentos.
O diploma mereceu os votos contra do PSD, CDS-PP e Chega, abstenção do PCP, PS e Iniciativa Liberal e votos favoráveis do BE, Livre e PAN.
Durante o debate das propostas, na quinta-feira (dia 24), os partidos reconheceram de forma consensual os riscos associados ao uso excessivo do telemóvel, mas a opção de proibir também nos recreios não mereceu apoio da maioria, que defende que seja a escola a decidir.
A proposta do BE acompanhava uma petição com mais de 23 mil subscritores, lançada no ano passado, que defende a revisão do estatuto do aluno, alargando ao espaço de recreio a atual proibição do uso do telemóvel apenas nas salas de aula.
Alertando para aquilo que classificou como “um certo deslumbramento digital”, a bloquista Joana Mortágua abriu o debate sublinhando que “a transição digital é um dos desafios dos nossos tempos”, mas esse desafio não pode equivaler a “submissão digital”.
“Há muitos estudos que dão pistas sobre o impacto que o excessivo tempo de ecrã tem em crianças e jovens”, continuou, justificando a proposta com um entendimento de que “os problemas que se colocam dentro da sala de aula, também se colocam no espaço do recreio”.
Alguns dos argumentos de Joana Mortágua foram repetidos ao longo do debate por outros grupos parlamentares, que concordam que, apesar das possibilidades proporcionadas pelas novas tecnologias, os riscos não podem ser ignorados.
Foi o caso de Eduardo Pinheiro, do PS, que sublinhou os riscos de dependência e exposição a conteúdos inadequados, mas também os efeitos negativos que se traduzem naquilo que as crianças e jovens deixam de fazer: “brincadeiras, interações, conversas que não acontecem”.
João Almeida, do CDS-PP, destacou igualmente o prejuízo no desenvolvimento socioemocional, mas, à semelhança do PS, disse ter dúvidas que a proibição fosse o melhor caminho e argumentou que “as restrições não podem ser cegas”, devendo ter em conta questões como a faixa etária ou os momentos em que a utilização deve ou não ser permitida.
A social-democrata Inês Barroso destacou ainda os potenciais impactos na saúde mental, mas recordou que, em setembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomendou às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo, medidas de adesão voluntária e que serão avaliadas ao longo do ano letivo.
“O Governo da AD despertou cedo para esta temática”, afirmou a deputada do PSD, que defende a requalificação dos recreios, de forma concertada com as autarquias, o respeito pela autonomia das escolas e a revisão dos regulamentos com base nos dados disponíveis.
Pelo PCP, Tânia Mateus sublinhou que “o recreio tornou-se irrelevante e nem sempre existem espaços dedicados às atividades extracurriculares”, problema levantado também por Filipa Pinto, do Livre, que apontou a necessidade de “devolver o recreio às crianças e garantir tempo para brincar e socializar”.
Também contra uma resposta proibicionista, a liberal Patrícia Gilvaz disse que os ‘smartphones’ devem ser vistos como ferramentas de alcance tecnológico e defendeu que “é dotando as crianças e os jovens de literacia digital que os vamos preparar para enfrentar riscos”.
Luísa Areosa, do Chega, disse que o papel da escola é dotar os alunos de ferramentas para a vida, torná-los independentes do Estado e seres pensantes, mas também ajudá-los a formar o seu grupo social, uma tarefa que diz ser dificultada pelo avanço das tecnologias digitais.
O PAN tinha também em discussão um projeto de lei em que propõe a possibilidade de as escolas criarem “zonas livres de equipamentos tecnológicos” e a criação de um “plano de boa convivência na comunidade educativa” que inclua a “utilização saudável” desses equipamentos.
“É um problema que se pode combater pela positiva, com o envolvimento da comunidade escolar e a promoção de hábitos saudáveis”, afirmou Inês de Sousa Real.
Esta sexta-feira e além dos projetos de lei do BE e PAN, foram ainda votados outros quatro projetos de resolução, três dos quais aprovados: do CDS-PP, que recomenda o reforço da reflexão e ação sobre o tema, do Livre, por melhores condições para brincar, e do PAN, que recomenda a regulamentação do uso de telemóveis nas escolas.
Por outro lado, o projeto de resolução do PCP, pela valorização dos recreios, foi rejeitado com os votos contra de todos os grupos parlamentares à direita no hemiciclo e do PS.
