Em menos de 24 horas, uma petição criada para pedir a reabertura da Urgência Pediátrica do hospital de Viseu está praticamente a garantir o número de assinaturas necessário para que o tema seja levado a plenário na Assembleia da República. Neste momento, a petição conta já com mais de sete mil pessoas.
O anúncio do encerramento do serviço no período noturno, todos os dias da semana, levou a que um movimento espontâneo de cidadãos criasse a petição e uma manifestação. “Por todas as crianças” é o mote deste movimento.
O abaixo-assinado lembra que “o problema não é novo” e que “desde o ano passado, com a saída de pediatras para o privado, e outros para a reforma, que a carência de especialistas se agravou”. A iniciativa popular lamenta ainda que, com o encerramento do serviço, a alternativa seja Coimbra “a 90 quilómetros de distância, pelo IP3, há anos em obras” ou então Aveiro e Guarda.
“A saúde é um direito, não é uma bandeira política. Os bebés e crianças de Viseu, do Interior, não são menos do que os outros. Merecem ter acesso à saúde e ser tratados em tempo útil e com qualidade. Por favor, não os discriminem e arranjem solução para que a exceção do encerramento noturno não se torne a regra”, pede a petição.
O movimento agendou ainda uma manifestação para dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, e que pretende alertar para o impacto da decisão do conselho de administração da ULS e exigir a reabertura do serviço.
A concentração está marcada para as 10h00, em frente a Câmara Municipal de Viseu. Na informação divulgada nas redes sociais, a manifestação começa com uma marcha lenta que percorre ruas da cidade como a Av. 25 de Abril, Av. Infante D. Henrique, Av. 10 de Junho, Rua do Serrado, Av. Rei Dom Duarte e termina em frente ao hospital.
O Jornal do Centro avançou no início da semana com a Urgência Pediátrica do Hospital de Viseu fechada todos os dias à noite, que foi mais tarde confirmada pela unidade hospitalar.
As urgências pediátricas estarão assim encerradas todos os dias no período noturno, entre as 20h00 e as 09h00, a partir de 01 de junho.
“Para poder maximizar a disponibilidade dos pediatras durante o período de verão, sem impedir o legal direito ao gozo de férias, importa limitar a atividade assistencial da Urgência Pediátrica aos períodos diurnos e às situações de emergência em período noturno”, afirmou, em comunicado, a administração da ULSVDL, liderada por Nuno Duarte.
A decisão visa “garantir disponibilidade para uma escala continuada de apoio à Urgência Interna e Bloco de Partos, evitando assim mais roturas assistenciais em cascata”, sublinha.
Partidos e autarquias reagem ao encerramento
Também os partidos e os presidentes das câmara de Viseu e Tondela já reagira a esta decisão. Até ao momento, o Bloco de Esquerda (BE) e a Iniciativa Liberal (IL) foram os únicos partidos a tomar posição.
O BE afirma que vai questionar o governo, “através do seu grupo parlamentar na Assembleia da República”, e que “continuará presente em todas as lutas pela preservação e melhoramento do SNS”.
O partido defende ainda “a abertura de um regime de exclusividade, de adesão voluntária para todos os trabalhadores do SNS, com majoração dos seus salários em 40%, permitindo captar profissionais. Será necessário melhorar as condições de trabalho para todos os profissionais do SNS”.
Já o núcleo territorial da IL de Viseu diz rejeitar a “normalização do mau funcionamento do SNS” e “exige soluções urgentes”. “O encerramento da urgência pediátrica do hospital S. Teotónio é algo absolutamente inaceitável”, começam por dizer os liberais.
“O atual governo tarda em apresentar o plano de emergência com que se comprometeu. Para além disto, nada de estrutural está a ser feito para mudar o funcionamento do SNS. A Iniciativa Liberal Viseu, olha para esta situação com imensa preocupação, sublinha.
A IL lembra ainda que “está em causa um serviço absolutamente fundamental para as crianças e jovens que são servidos pelo Hospital São Teotónio”.
Também o presidente da Câmara Municipal de Viseu reagiu ao encerramento. Fernando Ruas lamentou a decisão e criticou o facto do Ministério da Saúde e de os autarcas não terem sido informados. “Refutamos vivamente esta decisão, sobretudo sem que alguém dê explicação sobre a mesma”, sublinhou o também presidente da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão-Lafões.
Já a presidente da Câmara de Tondela, Carla Antunes Borges, alertou que este encerramento vai pressionar ainda mais a urgência geral do hospital do seu concelho e lembrou que tem alertado há muito tempo “para o facto de as urgências de Tondela não estarem a funcionar devidamente”.
Já sobre as deslocações para outros hospitais, Carla Antunes Borges disse que “não é solução dirigir as pessoas para Coimbra, para uma urgência pediátrica”. “Têm é que se encontrar soluções para que as crianças tenham uma resposta imediata”, defendeu.
Hospital justifica decisão com falta de médicos
A Urgência Pediátrica, que desde março está condicionada ao exterior no período noturno entre quinta-feira e domingo, “por dificuldade de recursos humanos” viu agora a situação “agravada” com a saída de dois médicos, acrescenta.
“Apesar de ter ocorrido a contratação de pediatras, em regime de prestação de serviços, para realizar turnos de urgência, a saída dos dois internos que terminaram agora a especialidade, aliada ao facto de ainda não ter sido aberto o concurso nacional para médicos recém-especialistas, agravou as condições de resposta da Urgência Pediátrica”, salienta a Unidade Local (ULS) de Saúde Viseu Dão Lafões.
O conselho de administração adianta que “há apenas 15 especialistas a efetuar trabalho de urgência (oito para turnos diurnos e sete para turnos noturnos), sendo certo que muitos deles vão atingir no verão o limite legal de 150 horas suplementares (ou 250 horas para os médicos em dedicação plena)”.
No quadro do novo modelo organizacional da ULS, refere a administração no mesmo comunicado, “os cuidados de saúde primários estão a organizar-se para reforçar a sua capacidade de atendimento de doentes pediátricos agudos, no âmbito das consultas abertas/consultas de intersubstituição, garantindo um maior número de vagas disponíveis nos cinco dias da semana em todas as USF da cidade” de Viseu.
Segundo informou, “as SUB de Tondela e São Pedro do Sul estão capacitadas para atendimentos a utentes em idade pediátrica” e “a resposta em rede dos hospitais do SNS em Coimbra, Aveiro e Guarda permite atendimento referenciado após contacto com o SNS 24 e o INEM”.
Assim, reforça, o Plano de Contingência entra em vigor a partir de 01 de junho de 2024, que se traduzirá no “encerramento da Urgência Pediátrica Externa em todos os períodos noturnos entre as 20:00 e as 09:00 do dia seguinte”.
“Os utentes devem contactar sempre o SNS 24 (808 24 24 24) para orientação, antes de se dirigirem aos serviços de saúde e devem procurar uma resposta de proximidade junto da respetiva Equipa de Família / Centro de Saúde” e, em caso de emergência, “deve ser contactado o INEM (112), sendo o CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] responsável pela orientação”.
“No período noturno mantém-se uma equipa de pediatria que garante a Urgência Interna para crianças internadas e crianças em vigilância ou tratamento no Serviço de Urgência, admitidas antes das 20:00 e assegura-se o normal funcionamento do Bloco de Partos e Neonatologia nos sete dias da semana”, assume.
A ULSVDL afirma ainda que há “resposta garantida a emergências médicas pediátricas com risco imediato de vida na Sala de Emergência da Urgência Pediátrica, mesmo durante os períodos de constrangimento”.
