Apenas 23 autarquias do país aceitaram as novas competências na área da saúde, revelou o Governo. Ao todo, apenas 11 por cento das câmaras receberam as competências num universo de 201 autarquias.
O Governo divulgou os dados na nota explicativa do Ministério da Coesão Territorial sobre o Orçamento do Estado para 2022, enquanto se prepara para as negociações com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. As autarquias tinham até 31 de março para aceitarem as competências, mas muitas rejeitaram contestando o envelope financeiro.
Entre os municípios que já aceitaram as competências, estão algumas da região de Viseu como os de Câmara de São Pedro do Sul aceita competências da saúde, mas prevê problemas, Cinfães assume as competências da saúde e da ação social, Penalva do Castelo e São João da Pesqueira.
Já em Carregal do Sal recebe transferência de competências de forma faseada, a Câmara já garantiu que a área ficará sob gestão municipal após as negociações com a tutela.
, o orçamento da autarquia para este ano prevê transferências para a transferência de competências não só para a saúde, mas também para a educação e a ação social. Várias outras autarquias rejeitaram, como foram os casos de Viseu, Mangualde e Santa Comba Dão.
O número avançado pelo Governo a nível nacional ficou aquém do previsto, dado que dos 201 municípios do continente, 57 tinham concordado em receber as novas competências na área da saúde. No entanto, segundo o jornal Público, várias câmaras comunicaram à Direção-Geral de Autarquias Locais a intenção, mas depois recusaram-se a assinar os autos de transferência por discordarem das condições definidas.
O Governo prevê que, durante este mês de maio, sejam assinados mais 29 autos de transferência de competências.
