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"Os novos espaços do cidadão estão à espera dos computadores para funcionarem"

Conversa Central, Almeida Henriques
 

Conversa Central com Almeida Henriques

Programa completo


06-10-2019
 

O que temos a ganhar e a perder com a transferência para a autarquia de algumas competências do poder central aprovadas na última Assembleia Municipal de Viseu?

Este processo de descentralização peca por não ter ser sido feita uma análise prévia da organização do Estado que levasse a uma reforma da forma como funciona…

Mas fez parte do grupo de trabalho da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que acompanhou este processo...

Mas fomos condicionados e eu sempre disse que previamente devia ter havido um debate sobre a organização do Estado e mais, este processo de descentralização só fica completo com a regionalização….

Mas como a regionalização não avança nunca mais é feita a organização do Estado?

Há algumas situações complicadas e que acabaram por não avançar. Por exemplo, o caso da saúde veterinária. Dava-se o extremo de alguns municípios não poderem aceitar essas competências porque nem veterinário tinham, o que iria obrigar o Estado Central a manter a estrutura para apoiar essas autarquias. O que é que se ganhava? Só faz sentido haver descentralização se for útil para os cidadãos e ser claramente melhor a ação dos municípios que a do poder central. A descentralização não pode obrigar ao aumento de quadros, nem de orçamentos…

Em que pé é que estamos neste processo de descentralização do poder central para o local?

Quase no zero. Já há decisões de municípios para receberem esta ou aquela competência. Mas nada está operacionalizado. Nada está no terreno. Viseu aceitou logo no início a gestão das estruturas de atendimento ao cidadão…

O que é que se vai alterar?

Quando o município assumir essas competências é possível fazer uma melhor coordenação desses serviços com o atendimento único que já existe na Câmara Municipal.

Mas os espaços do cidadão nas freguesias já não são da responsabilidade da autarquia?

A coordenação e gestão continua a ser do Estado através da AMA - Agência para a Modernização Administrativa. No concelho de Viseu estão previstos dez espaços de atendimento nas freguesias. Sete estão concluídos no aspeto físico, mas ainda não funcionam…

O que é que falta?

Estamos à espera que o Governo instale os computadores. A formação dos funcionários foi feita há mais de um ano…

Quando vierem os computadores já têm que receber nova formação...

Se só iniciarem funções em janeiro, esses funcionários, até já vão estar na tutela da Câmara Municipal.

O que se ganha com isso?

Vai ser possível coordenador o atendimento no município com esses espaços…

A Loja do Cidadão de Viseu que funciona junto ao Hospital também passa para a gestão do município?

Sim, todos os espaços do cidadão…

Vai ser mais fácil fazer a transferência da Loja do Cidadão de Viseu para o Mercado Municipal, como está anunciado?

Era aí que eu ia chegar. O processo de transferência da Loja do Cidadão para o Mercado Municipal começou a ser negociado com o anterior Governo. Está tudo definido.

O que faltou?

Assinar o contrato. Se calhar já nem vai ser preciso. Se as competências passarem para a autarquia como está previsto, em janeiro de 2020 fica resolvido.

E com a passagem para a tutela da autarquia não vai haver alterações?

Está perfeitamente definido e assumido que o primeiro piso do mercado é para lá instalar serviços e a Loja do Cidadão de Viseu…

Quando é que isso vai acontecer?

Tem que se estabilizar o projeto, lançar concurso e fazer obras. É um processo para demorar entre dois a três anos. 

Outros temas abordados na Conversa Central: a requalificação do Bairro da Cadeia; a “partidarite” que não ajuda a região; o caso de Tancos e o prestígio das instituições e servidores públicos que está cada vez pior; o “Impeachment” do presidente dos EUA





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