A Entidade Nacional para o Setor Energético esteve de olho nas bombas de gasolina na região de Viseu. O regulador já fiscalizou 14 postos de abastecimento do distrito durante a passada quinta-feira (5 de maio).
Ao todo, anunciou a entidade, foram realizadas ontem 103 ações de fiscalização a postos de abastecimento de combustível, tendo detetado algumas irregularidades, das quais a maioria ocorreu no distrito de Lisboa, com 58 bombas fiscalizadas, seguido de Setúbal (15), Porto (11) e Coimbra (5).
De acordo com o regulador, “estas ações compreenderam a verificação da fatura detalhada, nomeadamente nos valores referentes ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos)”.
Das ações realizadas pela ENSE, “constatou-se a incorreção da discriminação do valor de ISP, o qual não estava de acordo com a alínea a), do n.º 2, do Artigo 9.º, do Regulamento n.º 141/2020 de 20 de fevereiro”, salientou, referindo que “o ISP indicado deverá contemplar o adicionamento da ‘contribuição de serviço rodoviário’ (CSR) e o adicionamento sobre as emissões de CO2, vulgo ‘Taxa de Carbono’ (TC)”.
Além disso, indicou, foi detetada “a falta de comunicação de vários operadores, no que respeita à atualização de preços no Balcão Único da Energia, não se constatando outras inconformidades dos operadores”.
A ENSE também anunciou que desenvolveu em dois dias “mais de uma centena e meia de ações de fiscalização”, incluindo na região de Viseu, a operadores de venda de combustíveis após a redução do ISP, apontando que estes “cumpriram um ajustamento racional”.
Em comunicado enviado na manhã de ontem à Lusa e datado de quarta-feira, a Entidade Nacional para o Setor Energético referiu que realizou estas fiscalizações nos dois dias anteriores.
“A ENSE, dentro do seu quadro de competências de fiscalização, e à semelhança do que já faz desde há muito tempo, desenvolveu, nos últimos dois dias, mais de uma centena e meia de ações de fiscalização”, referiu a entidade. Destas, 24 foram ações presenciais em postos de abastecimento nos distritos de Porto, Aveiro, Braga, Viseu, Faro, Setúbal e Santarém, tendo, em 128 operadores, sido “desenvolvidas ações de verificação administrativa dos registos dos preços de venda”.
De acordo com a entidade, as ações “foram desenvolvidas em articulação complementar com as ações concretizadas pela ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica]”.
No comunicado divulgado pela ENSE, a redução do preço de referência entre 29 de abril e 4 de maio foi de 13,2 cêntimos por litro para o gasóleo simples (1,775 euros por litro) e 15,2 cêntimos por litro para a gasolina simples (1,752 euros por litro).
Já o preço médio de venda a público (PMVP) do gasóleo simples passou para os 1,918 euros por litro (-8,9 cêntimos por litro) e o da gasolina para 1,935 euros por litro (-9,5 cêntimos por litro).
Estas médias resultam do “reporte através do portal Balcão Único da Energia por parte dos operadores” e refletem “a realidade de mais de três milhares de postos do país”.
