Tem 28 artigos a queixa-crime entregue esta quarta-feira (13 de abril), no Tribunal de Nelas, pelos antigos mineiros da Urgeiriça, em Canas de Senhorim.
A queixa é contra o Estado e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro por causa do atraso nos trabalhos de descontaminação das casas, que foram construídos com materiais radioativos retirados das minas.
António Minhoto, da Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio, diz que a maior parte das casas não tem o certificado final que ateste que estas estão de acordo com as normas comunitárias que exigem uma redução dos níveis de radiação. Segundo o ativista, em causa, estão cerca de 70 casas, algumas das quais já recuperadas.
“As casas não atingiram os objetivos e o problema põe-se por causa da transição da diretiva comunitária, pelo que não atingiram os 300 becqueréis que o nosso organismo aguenta de radiação. Por isso, não são passadas as declarações aos donos das casas e estamos a falar de uma situação de grande instabilidade. Não se sabe quem é que está em condições e quantas casas estão (prontas)”, disse.
António Minhoto lembrou que, desde a assinatura do acordo para a descontaminação das casas há 14 anos entre o Governo, a EDM e a então Comissão de Moradores, “que se sabia quais os valores que cada casa tem”.
O ativista recordou também que a radiação nas casas provocou a morte de algumas pessoas na Urgeiriça e que as que continuam a viver na zona “vivem em condições dramáticas”.
“Hoje mesmo, está tudo parado. Não há obra de recuperação e não há nenhum timing para acabar com as casas. Esta queixa vai no sentido de que, sabendo que não cumpriu com as diretivas comunitárias, o Estado não pode deixar que as pessoas continuem a viver nas condições que estão”, concluiu.
Também esta quarta-feira, a União Europeia avançou com um processo contra Portugal por falta de cumprimento de uma diretiva comunitária relacionada com o radão.
