O Governo vai avançar com um novo concurso público internacional para a concessão da carreira aérea que passa por Viseu. O executivo de António Costa, atualmente em gestão, aprovou na quinta-feira (1 de fevereiro) em Conselho de Ministros a autorização de despesa para o lançamento do procedimento concursal.
Numa nota citada pelo Jornal de Notícias, a secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional adiantou que o Governo está a trabalhar no sentido de acautelar que a ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão “não seja interrompida”. O contrato com a atual concessionária SevenAir termina no próximo dia 28 de fevereiro.
A tutela acrescenta que os “procedimentos necessários para o procedimento concursal” já estão em fase de conclusão e que o concurso deverá ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, “por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas, podendo, para o efeito, candidatar-se qualquer transportadora aérea da União Europeia”.
No mesmo comunicado, a secretaria de Estado explica que a carreira aérea “é um fator de desenvolvimento económico e social, que promove a coesão territorial ao permitir a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer”.
A tutela salienta ainda que o Governo “está por isso empenhado em manter esta ligação, tendo incumbido, em junho de 2023, a Autoridade Nacional da Aviação Civil de apresentar uma proposta para o lançamento do novo procedimento e tendo ouvido os municípios envolvidos na rota atual e a atual concessionária”.
No final de dezembro, o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, disse Câmara de Viseu estranha falta de concurso para carreira aérea do Interior para a ligação aérea que arrancou em 2015 e ironizou que este era “mais um contributo para a coesão” no interior.
O autarca também disse na altura que, se a Câmara de Viseu “pudesse comprar um ou dois helicópteros, fazia-o, se a Câmara pudesse promover um concurso a expensas [suas], também o fazia, para que houvesse ligações aéreas”.
