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O dinheiro que os produtores recebem para ter rebanhos de “cabras sapadoras” nas serras portuguesas é insuficiente para um projeto que tem como propósito prevenir incêndios florestais. Os apoios são baixos e os produtores queixam-se que ainda têm cortes porque os animais não comem o pasto que é “exigido” no protocolo que foi assinado com o Governo.
Na Serra da Arada, entre os concelhos de S. Pedro do Sul e Arouca, há um rebanho com cerca de 200 cabeças que tem como missão limpar as faixas de combustão da rede primária. José Carlos Almeida, presidente da Associação Turística e Agrícola da Serra da Arada, explica que para a missão das cabras são disponibilizados cerca de dois mil euros por ano, mas sublinha que se trata de um programa de “difícil execução” e exemplifica:
“Há o compromisso de que em determinada zona de pastagem o mato não pode atingir os mais de 50 centímetros. Ora, as cabras não são máquinas. Não ficam sempre no mesmo sítio, elas andam pelo monte. Quando chega a vistoria e verifica que não está de acordo com o exigido, o apoio recebe cortes”, desabafa.
O produtor esclarece que é avaliada parcela a parcela, mas que é impossível ter os animais a pastorear só em determinada zona. “A não ser que sejam montadas cercas e aí tínhamos mais um custo”, sublinha.
“Este projeto vale a pena existir, não é o adequado mas é melhor que nada. Mas não é com este tipo de apoio que se sustentabiliza um rebanho. Estamos a falar de um programa que é um complemento de prevenção dos fogos ligado à Proteção Civil e o que é investido é manifestamente pouco. O apoio que recebemos não faz a diferença para manter um rebanho na serra”, alerta.
Para José Carlos Almeida, há projetos idênticos “interessantes”, nomeadamente em Espanha, cujo procedimento poderia ser adoptado em Portugal, lembrando que a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões já está a fazer caminho nesse sentido. “Poderia atribuir-se um valor por área. Por exemplo, um rebanho pastoreia em 200 hectares e x euros por cada hectare. Assim sim, seria uma mais valia”, adianta, sustentando que a “corporação” de cabras na Serra da Arada podem vir a desistir da sua missão porque “não está a ser compensatório”.
“Precisamos de ter animais na serra, mas para isso precisamos de mais financiamento. Não temos dúvidas de que a zona onde o nosso rebanho está, na zona da Cumieira, em cerca de 200 hectares, está mais limpa, mas não podem andar com argumentos para fazerem cortes atrás de cortes nos apoios”, afirma o presidente da Associação Turística e Agrícola da Serra da Arada.
O rebanho, que começou com cerca de 100 cabras, já conta com mais de 200 animais. No terreno os animais pastam em zonas de risco de incêndios, fazendo a gestão de combustíveis e a limpeza de matos.
E o projeto transfronteiriço apresentado há uma década que previa a introdução de 150 mil cabras sapadoras na zona raiana ficou, entretanto, na gaveta por falta de apoios comunitários e dos governos ibéricos.
O “Self Prevention” foi desenvolvido pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça (AECT) Duero – Douro e visava a prevenção de incêndios com recurso à introdução de 150 mil cabras para a limpeza das matas, promovendo ainda o “desenvolvimento económico e rural” das zonas raianas dos distritos da Guarda, Bragança, e das províncias espanholas de Zamora e Salamanca.
O projeto tinha um orçamento previsto de 88 milhões de euros.
O diretor geral do AECT Duero – Douro, José Luís Pascoal, disse que o projeto só não avançou por falta de financiamento dos governos de Portugal e Espanha e da União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O programa transfronteiriço contemplava a criação de uma empresa, com capitais públicos e privados, que ficaria responsável pela distribuição dos efetivos caprinos e pela criação de equipamentos que sustentassem a rentabilidade económica do projeto, que tinha a sua conclusão prevista para 2016.
“Esta era uma solução para a prevenção dos incêndios florestais e ainda hoje é necessária a existência de cabras nos montes para limpar matos e mantê-los para prevenir os fogos”, disse José Luís Pascual.
Para o efeito chegou a ser constituída uma Sociedade Gestora de Participações com 51 por cento de capital público e 49 por cento privado com um ” investimento total de 88 milhões de euros”.
“Os governos português e espanhol na altura comprometeram-se, verbalmente, no início do projeto em 2011, a assegurar o financiamento 50 por cento do seu valor”, frisou o diretor geral do AECT – Duero – Douro
Para além do investimento global que previa um investimento de 88 milhões de euros, estava prevista a criação de 700 postos de trabalho diretos.
“Tratava-se de um projeto de grande envergadura, mas não teve o financiamento necessário por parte de Espanha e Portugal, apesar de várias reuniões de trabalho tidas em Bruxelas, para a apresentação do ‘Self Prevention’”, confirmou Pascual.
Com base da iniciativa, estava ainda prevista a construção de 11 queijarias, uma unidade de transformação de leite, dois matadouros para abate dos animais (um em Portugal e outro em Espanha), seis lojas, uma plataforma logística para distribuição e comercialização de carnes e derivados de caprino e uma fábrica de rações, entre outros equipamentos.
“Este projeto transfronteiriço reunia todas as condições para ser um importante instrumento para a criação de riqueza e ajudaria a travar os incêndios florestais. Não há outra forma de prevenir os danos provocados pelo fogo nos montes ibéricos”, reiterou o diretor geral do AECT Duero -Douro.