Três autarcas do Norte manifestaram hoje preocupação face a uma eventual centralização da gestão dos fundos europeus de caráter regional, seguindo alertas já feitos pelo presidente do Comité das Regiões e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
“É óbvio que não há hipótese de haver política de coesão se aqueles que são beneficiários e que até implementam a política, que são as autoridades locais e regionais, forem excluídas dessa política”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro.
O autarca valonguense falava à margem da 163.ª sessão plenária do Comité das Regiões, assembleia composta por representantes eleitos em regiões, cidades e vilas de toda a União Europeia da qual faz parte, representando a família política europeia do PS, o Partido Socialista Europeu (PES).
Em Portugal continental, além do Governo central, a operacionalização dos fundos europeus cabe a programas regionais geridos pelas CCDR.
Nos últimos meses, várias notícias a nível europeu, relativas ao desenho do orçamento comunitário após 2027, deram conta de uma eventual centralização da gestão dos fundos, o que já motivou a tomada de posição de instituições como o Comité das Regiões.
Para José Manuel Ribeiro, “há esta preocupação sistemática, que une todos os grupos, ou pelo menos o grosso dos grupos – o EPP [Partido Popular Europeu], o PES e outros grupos – em torno desta defesa do papel dos chamados atores locais e regionais”, opostos à centralização da gestão.
Segundo o socialista, mecanismos como os Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “não são alinhados com o espírito do tempo de [Jacques] Delors [ex-presidente da Comissão Europeia] ou com o espírito da Coesão”.
Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro e membro do PSD e do europeu PPE no Comité das Regiões, observa que, com o atual PRR já se está “a ensaiar, na gestão de um mecanismo que é muito importante, que tem muito dinheiro, essa centralização”.
O autarca de Aveiro (município integrado na CCDR-Centro) considera, “absolutamente”, que uma certa autonomia regional obtida no continente através da gestão local dos fundos europeus poderá ser perdida.
Sem regiões no continente, segundo Ribau Esteves, “os governos nacionais decidem tudo, têm uma tendência para afetar os recursos à própria máquina da administração central do Estado ou àquilo que entendem que politicamente é mais interessante, concentrando recursos nas zonas do país onde vive mais gente”
Já Carlos Carvalho, presidente da Câmara de Tabuaço (distrito de Viseu, integrado na Comunidade Intermunicipal do Douro, Norte), teme que aumente “o fosso” face a “realidades economicamente mais beneficiadas”.
“Nós não temos investimento nacional. Falo no município de Tabuaço. Estou a terminar um ciclo de três mandatos e aquilo que foi um investimento do Orçamento do Estado do nosso Governo foi praticamente zero. Estaremos a falar em 100 mil euros ou 200 mil euros, o que é perfeitamente absurdo”, observou.
O investimento no concelho foi feito “com fundos próprios e com aquilo que é a comparticipação dos fundos europeus”, e apenas “porque esses fundos são alocados, quer com aquilo que é negociado com a comunidade europeia, quer depois o que a Comissão de Coordenação [regional] vai distribuindo” às “regiões mais atrasadas economicamente”.
No dia 12 de novembro, o presidente da CCDR-Norte, António Cunha, defendeu uma gestão regionalizada dos fundos de coesão europeus, esperando que a posição seja “colocada na agenda a tempo” de ser considerada na construção do posicionamento nacional sobre o tema.
Já esta quarta-feira, o presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, defendeu “não uma União centralizada do ponto de vista institucional, político e financeiro” em Bruxelas, mas sim uma instituição “que chame todos à participação e à gestão daqueles que são os recursos”.
