Assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, não pode ser apenas evocar uma efeméride. Deve ser a manifestação do apoio comprometido com a luta das mulheres contra todas as formas que essa violência ostenta.
Entre todas as expressões que assume, destacamos a violência no trabalho que conhece hoje novos e mais graves desenvolvimentos face ao contexto criado pelo surto epidémico.
Um tipo de violência que é traduzida no aprofundamento da exploração laboral, bem patente em sectores com maior participação de mulheres, na utilização da chantagem e do medo para perpetuar vínculos precários, para levar mais longe a desregulação dos horários, manter os baixos salários e bloquear a progressão nas carreiras.
É inquestionável que a exigência de melhores condições de trabalho, questão central à luta das mulheres, constitui um sólido contributo para promover o estatuto das trabalhadoras e o seu contributo para o País, criar as condições que lhes permitam determinar o rumo das suas vidas, incluindo o direito de se libertarem de contextos familiares marcados pela violência doméstica.
Também neste combate por uma vida melhor, o PCP surge como força decisiva.
Em compromisso divulgado no passado dia 25, este partido valoriza o forte contributo da luta das trabalhadoras pelo direito ao trabalho com direitos, pelo aumento dos salários e do salário mínimo para 850 euros, bem como melhores serviços públicos.
Evidencia também a permanente intervenção do PCP no PE e na AR no combate às designadas violências de género: assinala-se este ano o 30º aniversário da aprovação da primeira lei de proteção às mulheres vítimas de violência (Lei 61/91) e que resultou de uma iniciativa legislativa do PCP; diferentes iniciativas legislativas em torno do combate ao tráfico de mulheres para fins sexuais foram levadas ao parlamento tal como a proposta de um Plano de Combate à Exploração na prostituição, que apesar de ter sido aprovado na Assembleia da República nunca foi incorporado nas políticas públicas; mais recentemente as preocupações com o impacto do surto epidémico no agravamento de diversas formas de violência sobre as mulheres. Intervenção inserida numa linha de trabalho que procura conhecer a realidade em permanente diálogo com entidades e organizações que, no terreno, asseguram respostas sociais, suprindo a desresponsabilização do Estado.
Afirma o seu compromisso com os direitos das mulheres defendendo uma política alternativa que assegure a igualdade no trabalho e na vida, valorize o contributo das mulheres para a criação da riqueza e desenvolvimento do País, promova o reforço da sua participação aos diversos níveis da vida social, política e cultural.
A concretização destes objectivos constitui em si mesmo um importante impulso para vencer preconceitos e estereótipos enquanto expressão de valores assentes na subalternização das mulheres, para o fim das diversas formas de violência sobre a mulher exercidas.
As mulheres que vivem, trabalham e estudam no distrito de Viseu contam com o empenho e a determinação do PCP na concretização destas políticas!
