A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021/22 esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de outubro. O MDM (Movimento Democrático de Mulheres) tornou público nesse mesmo dia um documento de pronúncia que considero de grande relevância na luta pela dignificação da vida das mulheres e que importa conhecer.
Segundo aquele movimento, o Relatório de 2021 sobre a “Pobreza e exclusão Social em Portugal” da responsabilidade do Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza 2021, as mulheres constituem um dos grupos sociais com taxas de pobreza ou exclusão social mais elevadas. São também mais vulneráveis que os homens à privação material e social severa, sobretudo as mulheres com 65 anos ou mais.
Reconhecendo a pertinência do diagnóstico, no entanto, as medidas e instrumentos apresentados na referida Estratégia, não são significativos e duradouros, nem capazes de provocar a rutura imperiosa de ciclos de pobreza e exclusão, incompatíveis com a dignidade humana. Também não contém propostas de políticas públicas articuladas, fundamentais para o combate, prevenção e erradicação da pobreza.
Se o ter emprego e a existência de um Salário Mínimo Nacional (conquista de abril), podem parecer fatores de proteção em relação à pobreza, a realidade portuguesa contradiz esta noção. Ter emprego não é garantia de não ser pobre em Portugal. Em ano de pandemia, Portugal é um dos nove países da UE em que o risco de pobreza aumentou. À pobreza monetária das trabalhadoras portuguesas há que somar o risco de privação de bens e serviços como a educação, a saúde, alimentos, habitação, etc. e de exclusão social enquanto expressões de pobreza.
Considerando a população com mais de 18 anos, o risco de pobreza das mulheres é sempre superior à dos homens independentemente do grau de ensino. Os salários mais baixos, a inserção profissional tantas vezes feita através do mercado de trabalho informal ou sem descontos para sistemas de proteção social, a maior inatividade, são causas identificadas.
A pobreza tem rosto de mulher, ameaçando seriamente a igualdade das mulheres. O MDM propõe assim que sejam incluídas na ENCP medidas que há muito defende e sem as quais não será possível alcançar a igualdade na vida que as mulheres reivindicam, como direito humano inalienável.
Entre essas medidas destaca-se a necessidade imperiosa do aumento, a curto prazo, do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, tal como a valorização das carreiras profissionais e respetivos salários, pela significativo impacto que isso terá nas condições de vida e nos níveis de proteção social que daí decorrem, como no desemprego, na maternidade, na doença e na velhice. Fundamental para combater a pobreza entre as mulheres é, também, a criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família, à infância, à deficiência e a idosos.
Apesar de tanto falar em igualdade, o atual governo do PS, recusou propostas parlamentares que permitiam iniciar o ano de 2022 com o SMN no valor de 755 euros. Apesar de ter contribuído para a aprovação do projeto de lei que caminhava no sentido de garantir o acesso universal de todas as crianças à creche e alargar a sua gratuitidade a todas as crianças, o PS não quis inscrever no OE medidas de concretização destes direitos constitucionais das crianças portuguesas.
Não basta falar de igualdade. É preciso agir de forma consistente, coerente e ajustada às necessidades vividas pelas mulheres, sobretudo as mais fragilizadas. O Orçamento do Estado para 2022, sem estas medidas elementares, não podia ser aprovado.
