Ano novo, vida nova: portagens na A24 e A25 abolidas

O ano novo começa com uma novidade para quem circula na A24 e a A25: não há lugar ao pagamento de portagens. Em 2024 a Assembleia da República aprovou a proposta do PS para eliminar as portagens nas antigas SCUT e nos troços “onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, depois de anos de protestos e de reivindicações.

Em julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a medida. Segundo o Partido Socialista, o impacto orçamental ronda os 157 milhões de euros.

A nível nacional, as portagens deverão aumentar 2,21 por cento este ano, tendo por base o valor da inflação homóloga sem habitação de outubro confirmado pelo INE, acrescido dos 0,1% de compensação às concessionárias.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data-limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.

De acordo com os dados divulgados pelo INE, aquele referencial de inflação situou-se em 2,11%.

A este valor acresce 0,1%, na sequência do acordo celebrado em 2022 com as concessionárias das autoestradas para as compensar pelo travão que foi então imposto a uma subida de cerca de 10% em 2023.

Isto porque, em 2022, a evolução homóloga dos preços no continente, sem habitação, superou os 10%, valor que levou o Governo a negociar com as concessionárias uma solução que limitou a subida do valor das portagens em 2023 a 4,9%.

Na ocasião, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, precisou que, além dos 4,9% de aumento suportado pelos utilizadores das autoestradas, uma parte (2,8%) foram da responsabilidade do Estado, sendo o remanescente “até 9,5% ou 10,5%” suportado “pelas concessionárias”.

Como compensação pelo limite de 4,9% imposto em 2023, ficou então estabelecido que as concessionárias podiam, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.

Em 2024, as portagens sofreram uma atualização superior a 2%, em resultado de um índice de Preços no Consumidor (IPC) de outubro no continente, sem habitação, de 1,94%, acrescido do adicional de 0,1%.

Já em 2022, a evolução do IPC tinha ditado uma subida de 1,83% das portagens, que, em 2020 e 2021, se mantiveram inalteradas porque o valor de referência foi negativo.