O presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, disse que a adesão ao sistema multimunicipal Águas do Douro e Paiva do sistema de Fagilde foi pedida pelos municípios e o processo não começou agora.
“Os concelhos envolvidos já se pronunciaram quando pediram a adesão ao sistema. Há um concelho que quis ficar de fora. Nós resolvemos a situação, porque agora não estão dependentes uns dos outros, como muitos queriam”, sustentou Fernando Ruas.
Para o autarca social-democrata, o pedido do Ministério do Ambiente aos municípios para se pronunciarem sobre a adesão, cujo prazo termina hoje, “é uma redundância, porque os concelhos envolvidos já se pronunciaram quando pediram a adesão”.
“Que não haja nenhuma confusão com esta situação do Governo, porque já estava decidido. Iríamos ter, quer nesta situação de moção de confiança, quer noutra situação normal, isto seria no mesmo momento”, afirmou.
O presidente da Câmara de Viseu falava à margem da sessão de adjudicação da obra de requalificação de uma escola do Agrupamento Viseu Norte, na sequência da aprovação em Conselho de Ministros, na sexta-feira, do Decreto-Lei que abrange nove municípios – oito do distrito de Viseu e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro.
O Decreto-Lei “procede à integração dos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela Águas do Douro e Paiva, S.A.”.
Para Fernando Ruas, “as pessoas que não querem aderir, não aderem, adere quem quer” ao sistema de Águas do Douro e Paiva. “Se Mangualde não quer é porque descobriu um sistema próprio, que o utilize […] tem toda a legitimidade para não querer”, acrescentou.
“Nós aderimos e aderiram os concelhos todos, menos Mangualde. Não quer, mas não me vai impedir a mim e aos outros de aderir a um sistema que achamos que é o melhor, aquele em que podemos depositar mais confiança, é o mais caudaloso, o que tem a água mais barata”, assegurou, antes da posição do autarca de Oliveira de Frades que também recusa entrar no sistema..
Fernando Ruas lembrou que a adesão “não foi um processo mecânico” e cada uma das nove autarquias envolvidas “teve de pedir para aderir” e com isso “teve de ter o consentimento, quer das Águas Douro e Paiva, quer dos outros municípios que já eram acionistas”. O presidente da Câmara, Alexandre Vaz, diz, por exemplo, que adesão do município às Águas do Douro e Paiva vai acabar com os problemas de seca no verão
O presidente da Câmara de Mangualde, Marco Almeida, admitiu, na quinta-feira, recorrer aos tribunais para impedir o alargamento do sistema multimunicipal das Águas do Douro e Paiva ao sistema de Fagilde, por ser “um negócio altamente penalizador para os consumidores”.
Em conferência de imprensa, o autarca de Mangualde, eleito pelo PS, disse ter sido surpreendido com a aprovação daquele diploma, que aconteceu antes do fim do prazo que o gabinete da ministra do Ambiente tinha dado ao município para se pronunciar (hoje).
A “aprovação precipitada deste projeto de Decreto-Lei decorre claramente a necessidade de evitar que os municípios se pronunciem sobre um diploma que visa, por via legislativa e unilateral, a imposição do sistema das Águas do Douro e Paiva à região”, sustentou.
Fernando Ruas, destacou, por outro lado, o anúncio, no final do Conselho de Ministros de sexta-feira, da construção da barragem de Fagilde, no rio Dão, a jusante da atual, entre os concelhos de Viseu e Mangualde.
“Foram definidas para a nossa zona duas barragens importantes. A que nos diz mais respeito é a de Fagilde, mas também a de Girabolhos que era tão solicitada. Havia quem dissesse que em primeiro lugar estava a de Girabolhos. Pronto, agora estão as duas contempladas”, conclui.
