A Câmara de Tondela diz que houve falta de apoio da Segurança Social na transferência de competências da ação social. O lamento foi feito na última reunião do executivo camarário, realizada na segunda-feira (24 de abril), pela presidente Carla Antunes Borges (PSD).
A autarquia assumiu as novas competências no dia 3 de abril, passando a ficar responsável pelo Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e emergência social e pelo acompanhamento da componente de inserção aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
“Não sentimos da parte dos serviços da Segurança Social a preparação necessária para que tal ocorresse nas condições com que todos nós desejaríamos que acontecesse”, lamentou a presidente da Câmara, alertando que há “algumas matérias” que “não estão esclarecidas” e acrescentando que não houve “a necessária e devida articulação nesta transferência” que chegou a ser adiada.
Carla Borges admitiu que é preciso agilizar todo o processo administrativo para que os apoios sejam “dados em tempo útil” às famílias do concelho de Tondela.
Já a vereadora da Ação Social, Vera Machado, deixou reparos sobre o envelope financeiro. A autarca frisou que, no final do ano passado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses chegou a acordo com a tutela prevendo “o reforço das verbas para recursos humanos, funcionamento e aumento dos apoios às famílias”.
“Não posso deixar de dizer que ainda subsistem muitas dúvidas, por um lado quanto aos procedimentos com a Direção-Geral das Autarquias Locais, bem como quanto a algumas rubricas financeiras, pois não há certeza da sua transferência na totalidade, em que moldes e que impacto terá ‘a posteriori’ do ponto de vista de rácios para os anos subsequentes”, afirmou.
Vera Machado acrescentou que existe “um grau de incerteza muito grande, o que não dá para projetar ações a médio prazo”. “Se é óbvio que a proximidade é um fator positivo na resolução dos problemas das pessoas, e devemos tirar partido disso, também é óbvio que se tratam de assuntos demasiado complexos e sensíveis que deviam ser abordados de outra forma”, defendeu.
Entretanto os novos serviços sociais de Tondela já estão no terreno. Um dos objetivos passa pela “atuação descentralizada pelas freguesias do concelho, em estreita articulação com os respetivos autarcas locais e demais estruturas de proximidade que se afigurem estratégicas para que as populações tenham um acesso facilitado aos serviços”, explica a Câmara.
