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Cortes nos fundos de coesão – para rearmar a Europa – são um ataque às regiões mais desfavorecidas como a de Viseu Dão Lafões

 Cortes nos fundos de coesão – para rearmar a Europa – são um ataque às regiões mais desfavorecidas como a de Viseu Dão Lafões - Jornal do Centro
02.04.25
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 Cortes nos fundos de coesão – para rearmar a Europa – são um ataque às regiões mais desfavorecidas como a de Viseu Dão Lafões - Jornal do Centro

por
Carlos Vieira

A coesão económica e social é um dos mais propalados objetivos da União Europeia (UE), uma contrapartida ao mercado interno e à união económica monetária que, pela desigualdade à partida entre os Estados-Membros, só poderia conduzir a maiores disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e maiores atrasos das regiões mais desfavorecidas. É também tida como uma forma de promover um “desenvolvimento harmonioso do conjunto dos Estados-Membros, com especial atenção às zonas rurais”. As políticas para atingir esses objetivos foram sendo desenvolvidas através dos fundos estruturais, como o FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Fundo Social Europeu e o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Banco Europeu de Investimentos. Estes fundos foram essenciais para as regiões do interior, como a nossa, poderem descolar da miséria herdada do tempo do fascismo, e ter acesso a saneamento, água canalizada, estradas e a criação de empregos.  Foi ainda criado um Fundo de Coesão para financiar a realização de projectos nas áreas do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infra-estruturas de transportes. Estas disposições do Tratado da União Europeia  (Maastricht, 1992) são competências partilhadas que é suposto não poderem ser postas em causa pelos Estados-Membros por se tratarem de políticas comuns. 

Ora, este Fundo de Coesão está ameaçado pela aposta no Rearmamento da Europa, imposta pela “troika” da UE (van der Leyen, Kaja Kallas e António Costa, nenhum deles eleito directamente pelos povos europeus), a pretexto de que a dependência dos EUA no campo militar fragilizou a defesa europeia, agora entalada entre as pressões da administração Trump e as alegadas “aspirações expansionistas” de Putin, que, qual Napoleão ou Hitler, pretende vir por aí abaixo conquistar a Europa até acampar as tropas no Terreiro do Paço. Mark Rutte, o secretário-geral da NATO (organização com imensos e bárbaros crimes  no currículo) já nos alertou para a contingência de, se não nos armarmos até aos dentes, daqui a quatro ou cinco anos teremos de “aprender a falar russo”. Em vários países europeus, cresce a paranóia belicista. Bruxelas chegou ao ridículo de aconselhar os europeus a prepararem um kit de emergência de 72 horas para situações de crise, catástrofes naturais ou ataques militares. 

A União Europeia sente-se traída pelos EUA, mas a verdade é que até hoje não apresentou nenhum plano de paz para a Ucrânia, pelo contrário, para além de “enrolar” Putin e os ucranianos do Donbass com uns Acordos de Minsk “para ganhar tempo”, até impediu que Zelensky assinasse os “acordos de Istambul com a Rússia e apostou todas as fichas na escalada da guerra. Agora, fala em “paz pela força”. 

A Polónia, que inaugurou, em Novembro, mais uma base dos EUA (que têm 100.000 soldados na Europa), já gasta quase 5% do PIB na Defesa e quer chegar aos 500 mil militares, incluindo os reservistas, e junto com os países bálticos saiu do Tratado de Ottawa que proíbe a utilização de minas anti-pessoais. Na Alemanha, o parlamento aprovou há dias a alteração à Constituição para levantar o “travão da dívida”, com os votos da direita (CDU/CSU), social-democratas (SPD) e Verdes (a luta contra o colapso climático pode esperar!) e o consequente investimento de 500 mil milhões de euros no rearmamento. Segundo o Expresso, alguns economistas alertam para as assimetrias em detrimento dos Estados-Membros da UE sem tanta margem de manobra financeira, e em benefício da Alemanha, se este país contrair nova dívida de quase um bilião de euros. 

Por cá, o Chefe do Estado-Maior do Exército defende que se estude a reintrodução do Serviço Militar Obrigatório, a que o governo de Guterres, em 1999,  pôs fim a partir de 2004. O “socialista” Álvaro Beleza, presidente da SEDES, também defende um Serviço Militar Obrigatório a nível europeu. E o Coronel da GNR, Francisco Rodrigues, presidente da ASCOT, diz que tem de se ir preparando os jovens de 12, 13 e 14 anos para “uma nova dimensão de participação cívica, mas também para as forças armadas”. Talvez a pensar numa reformulação da Mocidade Portuguesa para endoutrinar as criancinhas a “morrer pela Pátria onde for preciso”, como o ”encoberto” Almirante com nevoeiro na cabeça. 

Na verdade, Trump e Putin são meros pretextos, uma vez que já em 2017, a UE, no Tratado de Lisboa, criou a Cooperação Estruturada Permanente (CEP ou PESCO na sigla em Inglês), que, na altura só não contou com a Dinamarca, Malta e Reino Unido, com vista à integração estrutural das forças armadas dos Estados-Membros, como parte da Política de Defesa e de Segurança Comum da UE. Merkel já tinha anunciado a intenção de criar “uma Alemanha forte, capaz de assumir responsabilidades internacionais”, o que levou a um acordo entre Alemanha, Roménia e República Checa para a criação de brigadas militares conjuntas, que, aliás, já tinha feito com a “Holanda”. A construção de um exército europeu seria o primeiro passo para um império europeu com a Alemanha como motor económico-militar. Pedro Filipe Soares, em artigo no DN, de 16.11.2017, alertou para essa estratégia alemã de “retirar investimento comunitário de áreas essenciais como a coesão ou os fundos estruturais, para o colocar nas grandes empresas de material militar”. Parecia bruxo! Acontece que, hoje, o motor está gripado. Macron, também com problemas económico-sociais, aproveita e põe-se em bicos das ogivas nucleares de que detém o exclusivo europeu (recorde-se que a França presidida por Mitterrand não hesitou em enviar dois agentes secretos para colocarem uma bomba num barco da Greenpeace que protestava contra os ensaios nucleares franceses no Pacífico, matando o fotógrafo luso-holandês, Fernando Pereira). 

Van der Leyen apresentou um pacote de Defesa de 800 mil milhões de euros (150 mil milhões disponibilizados aos Estados-Membros na forma de empréstimos) para o plano Rearmar a Europa, horas depois de Trump suspender a ajuda militar à Ucrânia. Uma das medidas propostas pela presidente da CE é “utilizar mais amplamente os programas das políticas de coesão para aumentar as despesas com a Defesa”. Rutte apela a “aceitar sacrifícios hoje, para ter segurança amanhã”. Quem lucra? Os vendedores de armas, França, Alemanha, RU e, principalmente, os EUA que dominam o mercado europeu para onde exportam mais de 50% das armas que a Europa compra ao estrangeiro. Todos cúmplices do GENOCÍDIO que o estado terrorista de Israel continua a fazer, impunemente, na Palestina! O que deixa a Europa, que se reivindica dos “direitos humanos”, dos “valores democráticos” e “da paz”, como a campeã mundial da hipocrisia. 

Em 2023, a Rússia gastou 100 mil milhões de euros em armamento, em plena guerra; os Estados-Membros da UE gastaram 270 mil milhões, quase o triplo. Mais armas para quê?…

A Rússia violou o direito internacional com a criminosa invasão da Ucrânia, mas não fez mais nem menos do que fez a França ao invadir a Líbia (com o mesmo pretexto de “dever de protecção” de minorias em risco) e ao ser o principal aliado do regime genocida do Ruanda; ou do que fizeram os EUA e o RU ao bombardear o Iraque (a pretexto da mentira, pré-fabricada, de que Saddam teria armas de destruição em massa, quando foram eles que as usaram de forma criminosa); ou dos 78 dias de bombardeamentos da Jugoslávia pela NATO, sem mandato do Conselho de Segurança da ONU, também sob um falso pretexto. Todos criminosos de guerra!

A escolha é entre a escalada da GUERRA na Ucrânia, com mais mortos, feridos, sofrimento, endividamento e saques, ou a PAZ, com mais investimento na Saúde, Educação, “Pão” (salários e pensões dignas), Habitação e no combate às alterações climáticas, áreas onde os povos estão a sofrer derrotas, em Portugal e na Europa.  

 Cortes nos fundos de coesão – para rearmar a Europa – são um ataque às regiões mais desfavorecidas como a de Viseu Dão Lafões - Jornal do Centro

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