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Joaquim Alexandre Rodrigues
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Jorge Marques
O valor das faturas da água no distrito de Viseu apresenta uma diferença superior a 318 euros entre o concelho onde se paga mais e aquele onde se paga menos. As contas são da Deco Proteste, que excluem o IVA, mas incluem as tarifas de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos.
Segundo os dados, Cinfães – cujo abastecimento de água é assegurado pela empresa Águas do Norte – é o município onde os habitantes pagam mais com uma fatura total de 426,14 euros por um consumo médio doméstico de 120 metros cúbicos (m3) anuais, o escalão onde está a maioria da população.
Por outro lado, Castro Daire é o concelho onde se paga menos. Lá, a fatura da água não vai além dos 108 euros anuais.
No caso dos consumos mais elevados (180m3 anuais), o fosso agrava-se, sendo que Cinfães paga 590,79 euros e Castro Daire tem uma fatura de 141 euros, o que equivale a uma diferença de mais de 449 euros.
Além de Castro Daire, também Vila Nova de Paiva se destaca entre os concelhos do país com os preços mais económicos. Nesse município, a fatura da água ronda os 124,20 euros nos 120m3/ano e os 166,20 euros nos 180m3/ano.
Por outro lado, o sul do distrito – sobretudo Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela, municípios com tarifa da água única – também cobra muito pela água, saneamento e resíduos sólidos. As faturas totais nesses quatro concelhos abastecidos pela empresa Águas do Planalto variam dos 328,69 aos 413,41 euros (120m3/ano).
Os restantes municípios do distrito têm a água fornecida pelas câmaras municipais. No concelho de Viseu, as faturas da água oscilam entre os 315,39 euros pelos 120m3 de consumo médio doméstico e os 434,05 euros pelos 180m3. Isto dá uma média de 26 euros por mês no consumo mais reduzido.
Em comparação com o ano passado, os preços na maioria dos concelhos aumentaram. Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Tabuaço não mexeram na fatura, enquanto Sernancelhe foi o único município a baixar.
Também de acordo com a Deco, a maioria dos concelhos do distrito pratica tarifas especiais de água a pensar sobretudo nas famílias numerosas e nos mais carenciados (tarifário social).
A associação de defesa do consumidor também destaca outras práticas em Lamego (onde os bombeiros voluntários têm desconto de 50% na fatura da água), São João da Pesqueira (tarifário sazonal específico para consumos acima dos 15m3 entre junho e outubro) e Vouzela (onde as tarifas aumentam 30% para consumos acima dos 15m3 entre junho e setembro).
A nível nacional, a diferença de preços da água, saneamento e resíduos no consumo anual mais elevado pode ultrapassar aos 650 euros entre concelhos. Dos 20 municípios com as faturas mais elevadas, apenas cinco aplicam tarifas para famílias numerosas.
Em comunicado, a Deco Proteste diz que “não encontra justificações válidas para estas disparidades, que não se explicam apenas por diferenças nos investimentos em reabilitação de redes ou por ineficiências na gestão dos sistemas”. Além disso, alerta ainda para “a insustentabilidade financeira de alguns serviços, com coberturas de gastos muito baixas, o que também não é desejável”.
Contudo, a Deco congratulou-se com o reforço dos poderes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que passará a regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas, com efeitos a partir de 2026.
A porta-voz da Deco Proteste, Mariana Ludovino, realçou que a harmonização tarifária tem as condições necessárias para ocorrer num futuro não muito distante.
“A Deco Proteste sempre rejeitou aumentos de preços quando os sistemas se encontram em situação de ineficiência, ou que sejam justificados pela seca ou por inundações. Uma maior regulação e consequente harmonização permitirá mais justiça no acesso a serviços essenciais”, afirmou.
Tarifas de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos por concelho no distrito de Viseu (sem IVA)
Fonte: Deco Proteste