Apresentado num vistoso papel de embrulho, o Orçamento do Estado (OE) para a Cultura é, afinal, aquela caixa de bombons que ninguém quer receber no Natal – investimento público abaixo de 1% do orçamento (0,43%), RTP incluída, o acentuar da precariedade e insegurança no sector, uma maior fragilização do tecido cultural, o agravamento das assimetrias regionais e o abandono de uma parte significativa de estruturas de criação artística. Fica por cumprir o dever do Estado, consagrado na Constituição da República Portuguesa, de promover a “democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural.”
Ainda que o Governo e o PS tenham propagandeado um aumento orçamental para a Cultura, a verdade é que uma parte significativa do aumento decorre do PRR, portanto, uma medida temporária, extraordinária e com áreas de intervenção bem delimitadas. Acresce ainda o facto de uma parte significativa do orçamento disponibilizado para o efeito não ter sido atribuída nos resultados, ainda provisórios, do Programa de Apoios Sustentados 2023-2026.
Os resultados dos concursos, dinamizados pela Direcção-Geral das Artes (dgARTES), revelam que as tais medidas de reforço orçamental anunciadas não colmatam as necessidades de financiamento. Este reforço, não só foi aplicado de forma discriminatória, como se revelou claramente insuficiente para evitar a destruição de estruturas de criação, ou sequer manter o seu nível de produção artística, e para assegurar condições dignas e respeito pelos direitos laborais a profissionais, técnicos e artistas. A realidade é que, por falta de dotação orçamental, ficaram por apoiar muitas estruturas consideradas elegíveis para apoio, particularmente ao nível dos apoios bienais. Situação agravada, mesmo para as estruturas contempladas, pelo aumento do custo de vida e a inflação dos preços nos materiais de produção.
Por iniciativa do PCP, irá realizar-se uma audição do CENA-STE [Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos] e do Ministro da Cultura, que será confrontado com os resultados do Programa de Apoios Sustentados e a exclusão de várias estruturas, entre as quais se inclui a Pausa Possível, associação promotora dos Jardins Efémeros, em Viseu.
Como tem afirmado o PCP, este OE não resolve, antes aprofunda, os problemas do país. O PS (com os aliados PSD, CH e IL) chumbou todas as propostas do PCP na especialidade: chumbou a proposta de reforço de verbas da dgARTES e dos Apoios Sustentados; negou o apoio às candidaturas consideradas elegíveis; recusou todas as medidas de apoio ao Património, ao Cinema, à criação literária, às orquestras regionais; chumbou a proposta para que os jovens até aos 25 anos possam aceder gratuitamente a equipamentos culturais e recusou a proposta de reforço da rede de bibliotecas.
Este Orçamento continua a não dar resposta às exigências daqueles que reclamam um efectivo apoio para a Cultura e sua democratização.
Exige-se a valorização dos trabalhadores do sector, com o aumento imediato de salários e cachês, e trabalho com direitos, nomeadamente através da contratualização.
Exige-se um investimento real na produção cultural e artística e no Património cultural, que garanta 1% do OE, conducente à atribuição de 1% do PIB, conforme recomendação da UNESCO.
Exige-se um outro modelo de apoio às artes, não concursal, que garanta estabilidade aos criadores.
Exige-se a criação de um Serviço Público de Cultura.
Exige-se e reclama-se o direito à Cultura!
