Funcionários judiciais entram em greve, mas são “obrigados” a trabalhar por causa das autárquicas

Os funcionários judiciais estão novamente em greve esta segunda e terça-feira (2 e 3 de agosto), para protestar contra a falta do estatuto profissional, mas com a convocação dos serviços mínimos, a paralisação deverá ter pouco impacto.

Entre os serviços mínimos estão as diligências conexas com as eleições autárquicas, cuja entrega das listas termina esta segunda-feira. Na terça-feira, decorrem os sorteios para a ordem das candidaturas nos boletins de voto.

Luís Barros, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, refere ao Jornal do Centro que a greve foi convocada “para os juízos de competência especializada e cível e também para os juízos de competência genérica”.

Segundo o sindicalista, os serviços mínimos serão assegurados por funcionários que estejam a fazer os turnos de verão.

“O impacto não vai ser muito porque os funcionários foram obrigados a trabalhar. A Comissão Arbitral não decretou serviços mínimos, mas sim serviços máximos, o que significa que os funcionários, apesar de declararem em greve, têm de vir trabalhar”, explica.

De acordo com Luís Barros, os funcionários tinham garantido adesão total à greve em concelhos como Moimenta da Beira, Armamar, São João da Pesqueira e Sátão.
Luís Barros fala de funcionários judiciais “muito desmotivados”. Em causa, conta o sindicalista, um estatuto profissional que ainda não foi aprovado.

“Isto tem sido uma luta que já se vem prolongar há bastante tempo por causa do estatuto socioprofissional, do estatuto da aposentação e da falta de funcionários nos tribunais, além de nos obrigarem a trabalhar fora de horas sem qualquer compensação. Os funcionários estão desmotivados há muito tempo e sentem-se discriminados porque outras profissões da Justiça já viram o seu estatuto profissional aprovado”, explica.

Ainda sobre as autárquicas, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) entende que cabe ao Governo “tomar as providências necessárias” para que haja um funcionário nos tribunais que recebem os processos de candidatura às eleições autárquicas.

A deliberação da CNE surge após o Partido Socialista ter questionado a CNE sobre a greve dos funcionários judiciais no dia de hoje (termo do prazo para apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas) e na terça-feira (sorteio da ordem das candidaturas nos boletins de voto).

A CNE nota ainda que “o termo do prazo para apresentação de candidaturas é perentório e não pode ser alterado em função de circunstâncias excecionais, ainda que de força maior, que sejam previsíveis”.