José António Jesus renunciou ao mandato de presidente do Município de Tondela. O pedido de renuncia foi comunicado ontem (14 de novembro) a António Leitão Amaro, presidente da Assembleia Municipal.
A renuncia acontece seis dias depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter confirmado a perda de mandato de José António Jesus, apesar de ter reduzido a pena de prisão do autarca, suspensa na execução, de cinco anos para dois anos e dez meses.
O edil, eleito pelo PSD tinha suspendido o mandato enquanto presidente da autarquia, após a condenação em novembro de 2021, pelo Tribunal de Viseu, a cinco anos de pena suspensa.
O recurso apresentado à instância superior não lhe foi favorável, tendo a Relação de Coimbra confirmado a condenação do político e mantido a pena acessória de perda de mandato.
O acórdão determinou, todavia, alterações nos crimes praticados por José António Jesus, passando de dois crimes de falsificação de documentos para um e de um crime de peculato de titular de cargo político para um crime de burla qualificada por titular de cargo político. Dessa forma, o ex-autarca viu a sua pena reduzida para dois anos e dez meses, em cúmulo jurídico.
O processo pelo qual José António Jesus foi condenado diz respeito à apropriação de dinheiro público por parte do antigo presidente da Câmara de Tondela, ao receber pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, quando na verdade fez essas viagens em viaturas do município.
José António Jesus veio agora renunciar ao mandato. Ao Jornal do Centro lembra o desgaste pessoal, a angústia e a mágoa que tem sentido nos últimos meses e que culminam agora com a sua saída da autarquia, onde esteve duas décadas.
Já em comunicado, diz que “jamais” pensou em comunicar a renúncia do mandato, que, agora, “por imperativo de consciência, se impõe”.
“Durante 20 anos exerci funções autárquicas em regime de permanência e com total e devota dedicação. Foi praticamente metade da minha vida ativa. Fi-lo sempre com empenho, dedicação, sentido de serviço público e com absoluta entrega à causa pública”, defende.
Agradecendo “a profunda oportunidade” que teve em “servir Tondela e os tondelenses”, enaltece “o bom coração das gentes” do concelho e as instituições e “o inigualável papel dos presidentes de Junta/Uniões de Freguesia” com quem trabalhou.
“É hora também de pedir desculpa por alguma coisa em que tenha falhado ou que não tenha conseguido, com a consciência leve e tranquila, porque sempre me moveu um profundo respeito democrático, enformado pelos valores da justiça, equidade e igualdade”, escreve.
“Como é do conhecimento de todos, um processo judicial cruzou-se neste percurso, mas nunca será de mais relembrar que o mesmo resultou de questões meramente procedimentais, de simples desconformidades no preenchimento de boletins de deslocações e jamais de qualquer ato pensado, premeditado, intencional, em que visasse apropriar-me de um cêntimo que fosse”, afirma, lembrando que devolveu o dinheiro que tinha recebido indevidamente.
“Os últimos quatro anos foram muito penosos, mas não quis abandonar todos os que depositaram a sua confiança em mim. Contudo, a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, apesar de ainda não ter transitado em julgado, leva-me a tomar a iniciativa de renúncia ao mandato, pondo fim a meses de incerteza e de profunda angústia”, refere.
“A todos os que persistem em denegrir-me, quero dizer que não sou pessoa de rancores, desejando apenas que nunca passem por aquilo que eu passei”, acrescenta, salientando que resistiu “em nome da verdade e dos imperativos da minha consciência reta e limpa”, mas também “pela defesa do concelho” e por saber que o município estava a atravessar “um período de crises ímpares, como foi a recuperação após o grande incêndio de 2017 e a pandemia da covid-19”.
“Não podia falhar ou abandonar as minhas funções, porque isso implicaria deixar de fazer o que estava ao meu alcance para proteger as nossas gentes”, sustenta, realçando que tinha ainda em mãos “uma considerável expansão das zonas industriais, com captação de investimento e criação de postos de trabalho qualificado”, entre outros projetos que não podem ser desperdiçados.
“Naturalmente, mantenho inalterados e intocados todos os meus direitos cívicos, sociais e políticos, no plano de defesa das convicções e dos projetos pelos quais sempre tenho lutado, relevantes para o fomento da confiança no futuro”, conclui.
