Mais de um milhão e 700 mil utentes sem médico de família;
Serviços hospitalares encerrados e/ou limitados;
Infindáveis listas de espera para cirurgias, consultas, exames complementares e tratamentos;
Falta de médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais do sector da saúde;
Encerramento de centros de saúde e outras unidades;
Degradação dos serviços de urgência hospitalares;
Subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde.
Se não foram, poderiam ter sido chamadas de capa de qualquer jornal nacional. É a lamentável situação com que nos deparamos actualmente, em total contraste com a Constituição da República Portuguesa, que estabelece o direito de todos à saúde e consagra, no seu Artigo 64º, “Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado: a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação; b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.”
Também aqui, no nosso distrito, são visíveis e sentidas as consequências do desinvestimento e degradação a que foi sujeito o SNS ao longo dos anos. O Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul (SUB/SPS) tem vindo a encerrar consecutivamente, incapaz de cumprir o seu normal horário de funcionamento por falta de médicos. Esta unidade de cuidados primários serve cerca de 48 mil utentes dos concelhos de São Pedro do Sul, Vouzela, Oliveira de Frades e Castro Daire, dos quais 25% não tem médico de família, vendo-se assim forçados a recorrer ao hospital de Viseu na maior parte dos casos. Para além de todo o transtorno que esta deslocação provoca a pessoas já em situação debilitada, acresce o tempo e os custos de deslocação. Para os serviços de urgência hospitalar, tal significa uma maior dificuldade de resposta às situações de urgência.
O sentimento de indignação daqueles a quem é negado o direito fundamental à Saúde, é, pois, legítimo. A Comissão de Utentes de Serviços Públicos de Saúde (CUSPS) levou assim a cabo, ao longo dos últimos meses, um abaixo-assinado que conta já com milhares de assinaturas. O crescente descontentamento das populações resultou, no passado dia 3 de fevereiro, numa concentração de utentes à porta do Centro de Saúde de São Pedro do Sul, na qual se reivindicou a reposição imediata do horário normal de funcionamento do SUB/SPS e a contratação de mais médicos, enfermeiros e técnicos de saúde.
Importa referir que o panorama da saúde em Portugal tem causas e tem responsáveis. Em detrimento da aposta nos serviços públicos, os Governos do PS e do PSD (com ou sem CDS-PP), com apoio parlamentar de toda a direita, têm transferido cada vez mais recursos para o sector privado. O Governo PS prosseguiu com as medidas de agravamento da carga laboral e das condições de trabalho dos profissionais de saúde do SNS, levando ao afastamento de muitos deles. O baixo investimento em equipamentos e infraestruturas e a maior centralização das decisões de gestão têm contribuído igualmente para o avolumar de constrangimentos na prestação de cuidados de saúde. Este caminho de degradação, porém, não é inevitável.
O país precisa de uma valorização efectiva do SNS e dos trabalhadores da saúde. De reforçar os meios técnicos, humanos e financeiros, diminuindo a dependência dos grupos privados que olham a doença como negócio. O país precisa, no actual quadro político, de deputados que na Assembleia da República estejam verdadeiramente comprometidos com os direitos consagrados na nossa Constituição e com a defesa de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.
