Bruno Faria, líder da JSD/Distrital, deverá ocupar o lugar de deputado da AD no Parlamento junto da bancada de Viseu. À semelhança do que aconteceu há um ano, poderão ser vários os nomes que integraram os primeiros lugares da lista apresentada às eleições e que poderão voltar a ser chamados para um novo governo. Foi o caso de Leitão Amaro, Inês Domingos e Rui Ladeira. Os três foram de novo eleitos e se forem chamados a um governo que for criado depois das audiências dos partido pelo Presidente da República, deixarão vagos os lugares para serem ocupados pelos restantes elementos da lista.
A AD elegeu quatro deputados por Viseu. Ora, com este cenário, ficam como deputados Pedro Alves, Carlos Silva e Isabel Fernandes, igual ao ano passado. O sétimo lugar da lista de coligação era ocupado por Manuel Carvalho do CDS que não entra nestas contas, logo o lugar de quarto deputado passa a ser ocupado por Bruno Faria.
Após as eleições legislativas de domingo, e apesar da vitória da AD sem maioria absoluta e um empate entre PS e Chega, o Presidente da República considerou que “à primeira vista” os partidos vão dar condições de governabilidade à AD (PSD/CDS-PP) e disse esperar que haja um novo Governo perto do feriado de 10 de Junho.
Para já estão ainda a decorrer as audiências com os partidos. Só depois de contados os votos da emigração (resultados a 28 de maio) e das duas semanas para eventuais reclamações, recontagens ou repetições de atos eleitorais, como aconteceu na emigração em 2022, a Comissão Nacional de Eleições envia as atas de apuramento geral à Assembleia da República.
No prazo de oito dias, a contar a partir desta entrega, a CNE tem de publicar em Diário da República o mapa oficial dos resultados.
O novo Governo só toma posse depois da nova Assembleia da República entrar em funções, não havendo um prazo para que o primeiro-ministro indigitado constitua a sua equipa.
Prazos e casos nos processos pós-eleitorais
De acordo com a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado, o que tem de acontecer num máximo de dez dias após o executivo ter sido empossado.
No entanto, não existem prazos legais para que o Governo tome posse ou seja proposto pelo primeiro-ministro indigitado ao Presidente da República.
Em média, nas últimas duas décadas, os executivos entraram em plenitude de funções pouco mais de um mês depois das legislativas.
No entanto, o anterior Governo, o XXIII Governo Constitucional, só entrou em plenitude de funções em 08 de abril de 2022, 68 dias depois das eleições de 30 de janeiro.
O processo pós-eleitoral de há dois anos foi mesmo o mais longo do século XXI – devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos – e demorou quase o triplo do de 2019, ano em que o executivo tinha entrado em plenitude de funções apenas 25 dias depois das legislativas.
Nas duas transições políticas (2022 e 2019) em que era Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu todos os partidos com representação parlamentar logo dois dias após as legislativas.
Da primeira vez, no fim das audiências, indigitou o secretário-geral do PS, António Costa, como primeiro-ministro, enquanto em 2022 optou por anunciar apenas a intenção de o indigitar, aguardando os resultados nos círculos da emigração para a formalizar.
A última legislatura teve início em 29 de março, três dias depois de publicados os resultados oficiais das eleições, e em 30 de março tomou posse o XXIII Governo Constitucional, dois meses depois das legislativas, que o PS venceu com maioria absoluta (41,3% dos votos e 120 deputados).
Em 2019, as eleições legislativas realizaram-se em 06 de outubro e foram ganhas pelo PS, com 36,35% dos votos, correspondentes a 108 deputados.
Menos de dez dias após as eleições, em 15 de outubro, António Costa apresentou o seu elenco de ministros ao Presidente da República e, em 26 de outubro, apenas 20 dias após as eleições, tomou posse o XXII Governo Constitucional que, nesse mesmo dia, aprovou e enviou ao parlamento o seu programa, entrado em funções plenas em 31 de outubro.
Em 2015, o impasse político arrastou-se por 60 dias, passando pela posse de dois executivos minoritários: as eleições realizaram-se em 04 de outubro, e venceu a coligação Portugal à Frente (PaF), integrada por PSD e CDS-PP, com 38,5%, mas sem a maioria absoluta que os dois partidos tinham no parlamento, ficando com 107 deputados num total de 230, contra os 86 do PS (32,3% dos votos).
Nessa altura, era ainda Presidente da República Cavaco Silva e, dois dias depois das legislativas de 04 de outubro, ouviu apenas o líder do PSD – que tinha sido o partido mais votado – e, em comunicação ao país na mesma noite, anunciou ter encarregado Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências para avaliar as possibilidades da constituição de uma “solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país”.
Seguiram-se algumas semanas de conversações entre PSD, CDS-PP e PS, que terminaram sem entendimento, e em 22 de outubro, Cavaco Silva indigitou Passos Coelho para o cargo de primeiro-ministro.
Foi em 30 de outubro, 26 dias depois das legislativas, que tomou posse o Governo PSD/CDS-PP, numa altura em que decorriam negociações entre os partidos à esquerda e a aprovação do seu programa já era duvidosa.
Em 10 de novembro, foi aprovada a moção de rejeição do PS ao programa do XX Governo Constitucional, com votos de todas as bancadas à esquerda e do PAN, o que implicou a sua demissão.
Em 24 de novembro, o Presidente da República indicou António Costa para primeiro-ministro e o XXI Governo Constitucional tomou posse dois dias depois, em 26 de novembro de 2015, 53 dias depois das legislativas, e entrou em funções plenas a 03 de dezembro, dois meses após as eleições.
