O Ministério Público pediu esta sexta-feira no Tribunal de Viseu a condenação dos nove arguidos envolvidos no processo da requalificação de estradas em Santa Comba Dão. No banco dos réus estão ex-autarcas e empresários.
Para o antigo presidente da Câmara, João Lourenço, a procuradora não pediu pena de prisão por o acusado estar doente com Alzheimer, situação que ficou provada com perícia legal. Ainda assim, a magistrada foi bem dura em relação à atuação do antigo presidente da Câmara neste processo. João Lourenço está acusado dos crimes de prevaricação de titular de cargo público e fraude na obtenção de subsídio por causa dos processos de requalificação de estradas e de centros históricos em freguesias do concelho.
Nas alegações finais, a procuradora disse que o julgamento provou a “forma ditatorial” com que o arguido executou o seu mandato, como se não tivesse que prestar contas a ninguém. Argumentou que se comportou como se fosse “dono e senhor absoluto da Câmara”, realizando contratos de muito dinheiro sem ficarem registadas, como se não temesse ser fiscalizado.
Sustentou ainda que os factos da acusação deviam ser dados como provados a todos os arguidos, sustentando tratarem-se de casos muito graves que o tribunal não deveria deixar de punir.
Em relação a João Lourenço, lembrou uma perícia que prova que o arguido tem Alzheimer, não tendo a capacidade para entender o alcance do “significado da pena” pelo que não pediu pena de prisão. Acrescentou que devido à doença não há o risco de voltar a praticar os crimes de que está acusado.
Para os outros oito arguidos, defendeu, que estavam todos cientes do que estavam a fazer e embora estivessem a salvaguardar o seu posto de trabalho devem ser responsabilizados criminalmente. Para além disso, devem restituir, entre si, as quantias que receberam ilicitamente.
Já advogada do ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão alegou que João Lourenço apenas encontrou soluções para fazer obras, mas admitiu que os meios administrativos não foram os mais corretos. Disse que este era um julgamento político e pediu a inocência do seu cliente, que, afirmou, devido ao seu estado de saúde não se conseguiu defender. Também a defesa da presa Embeiral pediu a absolvição da empresa e dos seus trabalhadores.
João Lourenço, engenheiro civil de profissão, foi presidente da Câmara de Santa Comba Dão (PSD) entre 2005 e 2013. O ex-autarca está ainda envolvido num segundo processo referente à construção dos centros educativos e que está também em julgamento, mas neste está acusado de ter aberto concursos públicos para justificar obras já executadas. Os projetos dessas obras eram depois candidatados a fundos comunitários coma acusação a dizer que esta atuação beneficiava o Município e a Embeiral, empresa que fazia parte da Dão Gest, parceria público privada, responsável pelas obras.
Segundo o Ministério Público, a Câmara terá pagou a esta empresa quase 700 mil euros por obras que não executou. O Município, terá recebido de forma ilícita, por seu lado mais de 725 mil euros de fundos comunitários.
A leitura da sentença será a 18 de novembro.
