A Câmara de Mortágua vai continuar a cobrar aos munícipes o IMI mínimo na ordem dos 0,3% (por cento). A medida – que tem sido implementada Autarquia de Mortágua mantém IMI mínimo e devolve IRS – vai continuar, anunciou o município esta segunda-feira.
O executivo presidido por Ricardo Pardal (PS) decidiu também que as famílias com filhos vão pagar menos imposto sobre os imóveis através do IMI familiar, resultando “numa dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, consoante as famílias tenham um, dois, ou três ou mais dependentes a cargo, respetivamente”.
Ricardo Pardal afirmou que esta medida está enquadrada “numa política de apoio e proteção às famílias e às empresas” para mitigar os efeitos do aumento dos preços, nomeadamente da energia e alimentação, e dar resposta às dificuldades da população e das empresas do concelho.
O município também voltou a prescindir da taxa de participação no IRS que será devolvida à população, tendo o executivo aprovado a retenção de 0,0%. Assim, quando receberem a nota de liquidação, os munícipes “garão menos (se tiverem de pagar IRS) ou receberão mais (reembolso do IRS) por via do Município abdicar” da taxa.
Os prédios situados nas áreas de reabilitação urbana de Mortágua e de Vale de Açores que tenham sofrido obras de recuperação vão beneficiar de uma minoração da taxa de 20% no IMI, enquanto os prédios devolutos ou degradados terão uma majoração da taxa em outros 20%. “Desta forma, pretende-se incentivar a reabilitação urbana, seja para habitação própria ou para arrendamento”, refere a autarquia.
As empresas do concelho que tenham faturado menos de 150 mil euros – e que, segundo o executivo municipal, representam a maioria do tecido empresarial local – não vão pagar derrama, enquanto as que tiveram uma receita superior a esse valor terá “uma taxa reduzida de 1%”.
O presidente da Câmara frisou que a atual conjuntura económica “exige um apoio reforçado às famílias que têm mais encargos na educação e saúde, e às famílias mais vulneráveis em termos socioeconómicos”, lembrando outras medidas já tomadas como a gratuitidade da creche para todas as famílias.
A Câmara Municipal aprovou ainda fixar a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem em 0,25%, paga pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, na sede do concelho.
As medidas vão ser submetidas à votação na Assembleia Municipal, que tem sessão marcada para esta sexta-feira (dia 30).
