Há um tema que de quando em vez aparece na agenda política. Aparentemente, tem cada vez mais adeptos, pelo menos nos partidos e políticos que olham para a regionalização como uma possibilidade de mais um cargo ou emprego, mas quase nunca como uma solução para os vários constrangimentos ao desenvolvimento económico e social do País. Deixo aqui o meu depoimento para memória futura. A regionalização não resolve nenhum problema, mas pode antes agravar e criar problemas novos caso venha a ser uma realidade. Portugal organiza-se como um Estado Unitário, com as fronteiras mais antigas e estáveis do Mundo. A unidade nacional é um dado indiscutível, consolidada por mais de oito séculos de história.
A regionalização operada nos vários países da Europa procurou responder à necessidade de garantir uma unidade de Nações diferentes no mesmo Estado, ou conseguir a convergência de histórias diferentes na mesma unidade política. Isso sucedeu, por exemplo, na vizinha Espanha ou no Reino Unido, que tentou conceder um autogoverno a Galeses, Escoceses e Irlandeses do Norte. No entanto, em Portugal existem apenas duas regiões naturais: Açores e Madeira. Não existem, entre nós, as razões políticas, históricas e culturais que fundamentem uma via regionalista. Devemos, por isso, evitar que a política queira dividir o que oito séculos de história uniram.
Não vejo razões que possam alterar uma nova recusa de regionalização se e quando formos chamados a decidir num próximo referendo prometido pelo PS se for governo. Portugal, à escala europeia, é um país pequeno e sem dimensão para uma sua regionalização. A grande maioria das regiões de outros países europeus tem extensão territorial, população e até PIB superior aos de Portugal. Alguns exemplos: a Baviera tem 13,8 milhões de habitantes, a Lombardia 10,06 Milhões, ou a Andaluzia com 8,27 milhões, dados de 2019. A extensão média das autonomias espanholas é de 44,700 Km2, praticamente o dobro da maior região (Alentejo) proposta em 1998, Castela Leão tem 94,226 km2, área superior a todo o território de Portugal, que é de 92,212 km2.
Posto isto, a razão da regionalização não é administrativa, mas sim política. Tem sido o interesse partidário e não a eficácia da administração que parece motivar os seus defensores. A descentralização deveria ser a verdadeira reforma, dotando as Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais de competência e capacidade financeira para resolver os problemas que o municipalismo já provou fazer mais, melhor e com menos custos que o governo central. Nas palavras do Primeiro-ministro António Costa, a descentralização é a grande reforma desejada pelo Governo; infelizmente, incentivou e permitiu que seja entendida por muitos como o primeiro passo para a regionalização, contaminando assim toda a discussão, hoje envolta em desencontros e disputas políticas. Só isso explica a vontade do “regionalista” Presidente da Câmara do Porto ter anunciado a vontade de abandonar a Associação Nacional de Municípios por discordar da proposta de descentralização.
Com uma alteração aos atuais municípios, quais as competências a transferir e qual o pacote financeiro? Com que composição e poderes ficam as atuais Assembleias Municipais? O número de vereadores muda ou permanece o mesmo? Qual o papel da CIM (Comunidades Intermunicipais) ou CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional)? Ou somamos a tudo isto mais um Parlamento Regional e um Governo Regional? Estas e outras dúvidas devem ser esclarecidas pelos adeptos da regionalização: haverá possibilidade de existirem partidos regionais? Ou seja, se defendem regiões com órgãos eleitos, então os cidadãos podem organizar-se em partidos com base regional, apresentando propostas e candidaturas aos órgãos regionais… Os deputados à Assembleia da República continuam a ser eleitos com base distrital? Como e quem irá definir as capitais de cada região ou a sede dos serviços?
Acrescento uma outra dúvida, nunca esclarecida no anterior referendo, relativa ao custo da regionalização: dizia o artigo 32º que “aos membros dos órgãos regionais é aplicável, com as devidas adaptações, o estatuto dos eleitos locais”. Que adaptações? Quem e quanto pagará aos deputados regionais, aos ministros regionais, ao pessoal auxiliar, assessores, adjuntos, secretariado e outros serviços? Uma festa para o pessoal político, mas um pesadelo para o contribuinte!
O perigo é claramente de multiplicar por cada região todos os defeitos do governo central e quase nada das suas virtudes. Tem sido essa essa a prática reiterada dos partidos, como prova a recente eleição das CCDR`s: uma eleição de fachada com candidatos previamente escolhidos e repartidos entre os 2 maiores partidos.
Atualmente dispomos de órgãos e ministérios em quantidade e capacidade mais do que suficiente para atuar eficazmente nas regiões e desempenhar uma política de proximidade e desenvolvimento regional que, devidamente fiscalizados e estruturados, resultaria num florescimento a nível regional nunca visto. Não necessitamos de dividir internamente o País, fragmentando a nossa cultura e património, fomentando o pior dos bairrismos e pondo em causa a solidariedade de todo o território nacional. Regionalizar é mais despesa, o que significa mais dívida pública, logo mais impostos. Portugal precisa de bons governos e de políticas públicas com capacidade de responder aos verdadeiros problemas do País. O problema não está em ter um governo ao virar da esquina, mas sim na sua qualidade.
