Diário

Associação critica eliminação das portagens e lembra que quem vai pagar é o contribuinte

Associação Portuguesa de Contribuintes diz que abolição das portagens nas autoestradas SCUT significa transferir custos dos utilizadores para os contribuintes. Proposta do PS foi aprovada pelo Parlamento na semana passada

Fotógrafo: Igor Ferreira

A Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou esta segunda-feira (6 de maio) a proposta do PS de eliminação das portagens nas autoestradas ex-SCUT (entre elas a A24 e a A25, que atravessam o distrito de Viseu), aprovada pelo Parlamento, referindo que esta eliminação se resume a transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa.

"A dita 'abolição' significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa, dos utilizadores para os contribuintes", refere a APC num comunicado enviado às redações.

A associação presidida por Paulo Carmona não faz comentários sobre o enquadramento político da votação da medida, mas lamenta que partidos e comentadores utilizem o termo abolição como "se com esta votação deixássemos, todos nós contribuintes, de as pagar".

Na passada quinta-feira (dia 2), o Parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.

A proposta do PS - a única que foi aprovada - pretende acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

A APC critica o facto de os partidos assumirem a popularidade da medida junto dos utilizadores, sem referirem o ónus que passou para os que não utilizam estas vias, incluindo os que não têm carro, e estranha mesmo que partidos que sempre se posicionaram "contra a utilização do automóvel", tenham agora votado a favor desta medida "que incentiva o seu uso".

"Esta forma continuada de referir o fim das portagens, como se a medida fosse positiva para os portugueses, distorce a realidade, aumenta a iliteracia fiscal e impede o debate que lamentamos não existir sobre se o custo - da utilização rodoviária ou de outros serviços - deve ser suportado todo através dos impostos, ou também pelo utilizador-pagador", salienta a associação cívica.

A APC lamenta igualmente que o Governo critique a votação do projeto pelo impacto que pode ter na cobrança da receita das "suas contas", esquecendo que "os verdadeiros prejudicados" são os contribuintes.

Neste contexto, apela a que se reforce a mensagem de que não existe uma "abolição de portagens", mas antes "uma transferência do custo de construção e manutenção dos troços de autoestradas em causa".

A APC assume-se como uma associação apartidária que pretende reequilibrar a relação entre o Estado e os contribuintes, contribuindo para que "os impostos sejam transparentes, claros e fáceis de entender no seu propósito de bem comum".

Entre os elementos dos seus órgãos contam-se os nomes de Daniel Bessa, João Vilalobos, António Nogueira Leite, Diogo Feio, Carlos Lobo, Cecília Meireles ou Luís Leon.