O Orçamento

Em semana de entrega do Orçamento na Assembleia da República, só se pode falar…de orçamento.

Qualquer orçamento é uma previsão, na medida em que a sua execução depende de diferentes variáveis, algumas delas incontroláveis, reflexo da conjuntura internacional altamente instável e incerta.

A inflação veio para ficar, 9.3% em Setembro, o valor mais alto em 30 anos, a recessão é um cenário possível, o crescimento económico sofrerá uma contracção, com isso talvez o desemprego aumente, os descontos para a Segurança Social diminuam, as prestações sociais subam, e o investimento, apesar das medidas de incentivo às empresas, não corresponda ao optimismo que o PM teima em alardear, apesar de todas as instituições internacionais irem em sentido contrário.

A apresentação global do documento é sempre uma festa, na medida em que se fala de generalidades, esquecendo que é no debate na especialidade que muitos pormenores se resolvem. E o governo, respaldado numa maioria absoluta que lhe dá para fazer o que muito bem entender, não perderá a oportunidade de, generosamente, dar alguns ganhos de causa à oposição, acolhendo algumas das suas propostas, dando-se ares de um espírito dialogante.

Os alardeados benefícios fiscais com a mexida nos escalões do IRS e o prometido aumento nos salários serão engolidos pela inflação, na sua essência um imposto escondido, e o poder de compra continuará a baixar e o nível de vida a piorar.

Nos orçamentos, há sempre uma folha escondida que nos confunde as contas, fura as expectativas e estraga a vida.

O governo está focado no défice, que teima em encolher ao máximo, não estando a isso obrigado, e na dívida pública, que há muitos anos é exagerada. Para os investidores e para os mercados internacionais, estas medidas são bons sinais, dão credibilidade, confiança e permitem taxas de juro em conta, mas para o povo são uma desgraça, porque se fazem à custa de medidas que implicam o sacrifício da sua economia doméstica.

Se alguns dos valores macroeconómicos, PIB, inflação, desemprego, com que o governo trabalhou o orçamento, falharem, vai tudo borda fora, pelo facto de interferirem largamente nas variáveis microeconómicas, que mexem mais com a nossa vida, e sentimos mais no nosso bolso: o preço dos produtos, a despesa familiar, o consumo, a produção, os salários, o custo dos factores de produção, o investimento individual e até a participação das empresas no mercado.

Se as previsões falharem, as vantagens, mesmo poucas, transformam-se numa miragem, e o orçamento, mais do que uma ilusão é uma ficção.
Razões para uma fundada frustração colectiva. Mais uma.