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O Orçamento do Estado (O. E.) para 2023 vai ser aprovado no contexto de uma economia em que os principais défices estruturais de Portugal – produtivo, energético, tecnológico e demográfico – se agravam, para não ir mais longe, desde o início do século XXI.
Situação que coexiste com uma estrutura de baixos salários, reformas e pensões, num quadro de agravamento da exploração e do empobrecimento de largas camadas de trabalhadores, com a precarização crescente das relações laborais e a manutenção de elevados níveis de desemprego.
Uma realidade onde se acumulam profundas injustiças sociais e onde os lucros e privilégios de uns poucos contrastam com o aprofundamento das desigualdades sociais. A dimensão da pobreza está a aumentar face ao agravamento da situação social que se registou com a epidemia e se agrava com a guerra e as sanções. Onde emergem e se agudizam problemas de enorme sensibilidade social, designadamente no acesso à habitação, às creches ou às necessidades dos mais idosos e pessoas com deficiência.
Uma realidade onde são negados meios para garantir os direitos dos trabalhadores e do povo, mas se asseguram benefícios e privilégios ao grande capital, designadamente por via dos apoios à banca privada, das Parcerias Público Privadas, de volumosos benefícios fiscais ou de outros apoios directos. Onde temos pela frente a subida significativa da inflação, inseparável da especulação.
No plano político, se houvesse dúvidas sobre a natureza da política do Governo de maioria absoluta PS, aí está uma proposta de O. E. que aprofundará o empobrecimento da maioria da população.
Que continuará a degradação do SNS, dos serviços públicos e do investimento público, a desresponsabilização do Governo pela Escola Pública.
Que agrava a injustiça fiscal, sem respostas de fundo aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais, ao sector da cultura, às dificuldades de milhares de micro, pequenos e médios empresários. Isto em contraste com as vantagens, privilégios e benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos.
Opções que colocam no horizonte mais próximo o perigo de uma nova fase de definhamento económico e degradação social. Estamos perante um instrumento político para assegurar uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital de 7,1%. O dobro do acontecido com a Troika.
Neste contexto, fiel aos seus compromissos com os trabalhadores e o povo do distrito de Viseu, assumidos nas eleições legislativas de Janeiro e reafirmados nas conclusões da sua XII Assembleia de Organização, a DORV do PCP enviou ao seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República propostas de alteração ao O. E. 2023 no distrito do Viseu:
Reconverter o Hospital Psiquiátrico de Abraveses num serviço público de cuidados continuados/paliativos.
É reconhecida a falta de resposta pública na área dos cuidados continuados/paliativos. Acresce que a construção da unidade de psiquiatria no Centro Hospitalar Tondela Viseu esvaziará os serviços do Hospital Psiquiátrico de Abraveses (concelho de Viseu). Por outro lado, a construção da unidade oncológica de Viseu aumentará as necessidades deste tipo de cuidados. A reconversão colmatará a ausência de resposta pública, aproveitando uma infraestrutura pública que, de outra forma, ficará ao abandono.
Concretizar a construção de barragens de regadio em Moimenta da Beira e Armamar.
Esta é uma reivindicação dos agricultores destes concelhos com mais de 20 anos. Nesta região a fruticultura tem um grande peso na economia. A construção e alargamento destas barragens beneficiaria cerca de 900ha de pomares, contribuindo para mitigar os problemas com a seca, que este ano levou a uma significativa quebra de produção da maçã. Ao mesmo tempo permitiria por via da rega o aumento da produção frutícola.
Como se afirma na Resolução da Conferência Nacional, nos últimos cem anos não houve nenhum avanço ou conquista no nosso País que não tenha contado com a luta e a intervenção dos comunistas. Assim foi e assim será. É com confiança que olhamos o futuro que queremos construir com os trabalhadores e com o nosso povo.
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Raquel Costa, presidente da JSD Concelhia de Tarouca
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