A Assembleia Municipal de Tondela aprovou esta quinta-feira (30 de dezembro) por maioria o orçamento da Câmara e as grandes opções do plano para 2022, avaliado em mais de 40 milhões de euros. O documento contou com os votos contra da bancada do PS e quatro abstenções.
O orçamento Câmara de Tondela aprova orçamento de mais de 40 milhões de euros para 2022 no início desta semana, também com os votos contra dos vereadores socialistas.
Num comunicado que dá conta do seu voto contra este orçamento, o grupo do PS na Assembleia Municipal lamenta que o documento tenha sido remetido e votado com “muita pressa” e acusa a maioria PSD de, considera o partido de oposição, atitudes autocráticas.
A bancada socialista diz ainda que foi surpreendida com a convocação da Assembleia para uma sessão extraordinária, “sem que legalmente isso fosse imperativo”.
“Se do ponto de vista da estrita legalidade formal isso é possível, para que isso pudesse acontecer foi necessário fazer uma aprovação apressada das propostas em sessão de Câmara, fazer uma audição para cumprir formalmente o Estatuto da Oposição proposta por telefone menos de 24 horas antes e que os documentos para apreciação tivessem sido remetidos aos membros desta Assembleia menos de 55 horas antes do seu início”, argumenta o PS.
Os socialistas consideram que isto prejudicou “seriamente a possibilidade de os membros da mesma, na sua grande maioria pela primeira vez a integrá-la, poderem reunir e fazer uma apreciação aprofundada dos mesmos e assim preparar uma decisão de voto mais esclarecido”.
“Quer-nos parecer que houve muita pressa. Até parece que a situação de indefinição sobre a situação futura do presidente da Câmara face a decisões judiciais e políticas levaram a este apressar da votação destes documentos”, acrescenta o grupo da Assembleia Municipal, que diz ainda que houve um desrespeito pelas competências do órgão e uma posição “autocrática do ‘antes de ser já o era’ ou do ‘quero, posso e mando’”.
José António Jesus foi condenado pelo Tribunal de Viseu à perda de mandato e a uma pena suspensa de cinco anos de prisão no âmbito do processo que envolvia deslocações em viagens efetuadas em carros próprios, mas realizadas em viaturas da autarquia, uma decisão que já foi objeto de recurso.
Já no comunicado emitido na segunda-feira (dia 27), o presidente da autarquia de Tondela dava conta de que o orçamento tinha sido aprovado em sede do executivo e “num contexto de constrangimentos, quer no domínio da sua natureza, quer nas variáveis externas, em consequência da crise pandémica vivida”.
José António Jesus afirmou que o valor aprovado “é condicionado por um conjunto de obras estruturais e investimentos, cujo plano de execução se arrasta para 2022, devido à pandemia”.
“Muito por força das dificuldades que as empresas vão sentindo por todo o país, quer no fornecimento de bens e serviços, quer nos próprios operadores”, justifica o autarca social-democrata que exemplifica “algumas obras estruturantes” que transitam para o próximo ano.
A requalificação do Centro Tecnológico e de Empreendedorismo, a reabilitação da Frente Ribeirinha, a conclusão da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Lajedo e o fecho da rede de água e saneamento no Caramulo são alguns desses empreendimentos, além de outros investimentos como a reconstrução da Unidade de Saúde Familiar de Tondela, a ampliação da Zona Industrial Municipal de Adiça e o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação.
O orçamento do próximo ano, explica José António Jesus, contabiliza também “as implicações das transferências de competências, nomeadamente no domínio da educação e da saúde e ainda na área social”. Na área ambiental, o autarca realçou “o investimento na beneficiação e requalificação de infraestruturas, no âmbito da Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais (AINTAR)”, da qual o concelho de Tondela faz parte.
A propósito disto, a Câmara já anunciou Estações de tratamento em Tondela vão ter obras de mais de 5 milhões de euros em duas estações de tratamento de águas residuais que servem as zonas norte e sul do concelho no valor de mais de cinco milhões de euros.
“Falta de visão estratégica”, diz PS
Já o PS aponta para um orçamento com “uma falta de visão estratégica para o desenvolvimento do concelho” e sem necessidades prioritárias, contendo “um elevado número de obras que se arrastam no tempo, que têm sofrido pela baixíssima taxa de execução”, além da falta de uma estratégia de desenvolvimento e da participação da população local.
“É para nós evidente que este orçamento e estas GOP não são adequados às necessidades e exigências de Tondela, o que se tem traduzido na contínua perda de população, nem à ambição de desenvolvimento integrado sustentável e de qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer desenha um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, ambiental, histórico e patrimonial do concelho de Tondela”, critica.
Os socialistas defendem ainda a criação de um orçamento participativo e a aposta na habitação a custos controlados em todo o concelho, dizendo que a autarquia está a “subaproveitar regimes de financiamento extremamente favoráveis” ao abrigo do programa 1.º Direito.
O PS aponta ainda para a falta de respostas quanto às redes de água ao domicílio e de saneamento básico em S. João do Monte e à questão da água potável nas aldeias do Caramulo e resolução dos problemas de saneamento e critica também a ausência de um quadro “equilibrado e transparente” de transferência de competências para as freguesias, em vez dos “protocolos e contratos interadministrativos, caso a caso, em função das agendas eleitorais”.
