Um estudo recente divulgado no passado dia 7 do corrente mês pelo INE, veio mostrar que, em 2021, apenas 31 dos 308 municípios (os “31+”) apresentavam um poder de compra per capita superior à média nacional. Ao contrário, nos 10% dos municípios com mais baixo valor (os “31–“), o poder de compra de cada pessoa era inferior a dois terços da média nacional.
Cerca de metade dos municípios com um poder de compra mais elevado localizam-se nas áreas metropolitanas de Lisboa (10) e do Porto (5), a região Centro inclui 4 (Coimbra, Aveiro, Leiria e Arruda dos Vinhos), tal como o Algarve, e os restantes distribuem-se pelo Alentejo (5), Açores (1) e Madeira (1). Por outro lado, no fim da lista, os municípios com menor poder de compra das pessoas localizam-se particularmente na região Norte (19), Açores e Madeira (6), região Centro (5) e 1 no Algarve.
O Distrito de Viseu e a região ‘Viseu Dão Lafões’ não têm nenhum município nos “31+” mas 6 municípios fazem parte do grupo dos que têm mais baixo poder de compra por pessoa: Penedono, Resende, Sernancelhe, Cinfães, Tabuaço e Penalva do Castelo (o único ‘VDL’).
Uma análise deste indicador no conjunto das NUT III (nomenclatura associada à área de intervenção das CIM – Comunidades Intermunicipais), permite-nos concluir que, em 2021, o poder de compra médio de cada habitante da Área Metropolitana de Lisboa era cerca de 21% superior à média nacional. O residente na Área Metropolitana do Porto tinha um poder de compra apenas 3% acima da média do poder de compra do conjunto dos portugueses. Todas as restantes regiões NUT III apresentaram valores inferiores à média nacional.
Qual o posicionamento de ‘Viseu Dão Lafões’ no conjunto das 25 NUT III do País?
Em 2021, ‘Viseu Dão Lafões’ ocupava a 19ª posição, situação que não anda muito longe daquela que se tem vindo a verificar desde 2004 (18ª posição). No contexto regional, ‘Viseu Dão Lafões’ é a 7ª sub-região entre as 8 da região Centro. Em termos relativos, o poder de compra médio dos residentes em ‘Viseu Dão Lafões’ não é, com efeito, muito satisfatório. Assinale-se, porém, que, numa década, de 2011 a 2021, o poder de compra per capita de ‘VDL’ nunca esteve tão perto da média nacional, tendo passado de cerca de 78% para quase 84%.
A observação destes dados para o conjunto dos municípios deixa-nos perceber a relação entre um maior poder de compra por pessoa e a maior dimensão dos centros urbanos e a presença em aglomerações urbanas mais amplas como junto a Lisboa e ao Porto.
Se tivermos em conta apenas os municípios das cidades-sede dos antigos 18 Distritos do Continente, verifica-se que 10 destes municípios têm um índice de poder de compra per capita superior a 100 e os restantes muito próximos de 100 (Santarém – 99,5%; Vila Real – 99,1%; Portalegre – 98,5%; Viseu – 96,8%; CBranco – 96,2%; Bragança – 95,9%; Guarda – 95,3%; VCastelo – 92,1%). No conjunto destas cidades-sedes de distrito, Viseu ocupa um lugar modesto, 14º entre os 18 (em 2011 Viseu ocupava a 16ª posição).
Mais do que olhar para estas informações como um campeonato, importa tomar consciência de que a cidade e a região têm melhorado ligeiramente a sua posição ao longo da última década, e importa conhecer as razões que estarão a determinar, apesar da evolução, o ainda fraco poder de compra das pessoas.
Vale a pena pensar em três ou quatro circunstâncias que nos auxiliam a explicar o desempenho relativo de Viseu e, decorrendo deste, o desempenho de ‘Viseu Dão Lafões’. Dos 18 municipios-sede de Distrito, em 5 deles situam-se cidades que, na hierarquia da administração do território, desempenham funções de nível superior o que se traduz numa maior concentração de serviços, estruturas, equipamentos, pessoas e, por isso, necessariamente recebem mais financiamento e investimento públicos que igualmente arrastam mais investimento privado. É o caso das cidades de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro e Évora. Por outro lado, acresce que estas cidades têm universidades (fatores decisivos de atração de pessoas e de atividades económicas) há décadas. Por isso, às cinco cidades-sede não podemos esquecer de juntar as cidades de Aveiro, Braga e Vila Real. Todas estas têm um poder de compra per capita superior a Viseu, o que não é de estranhar dados os constantes fluxos financeiros públicos recebidos ao longo dos anos e que potenciam os fluxos financeiros privados, mais os fluxos humanos.
Quase poderemos dizer que o nosso ‘campeonato’, o campeonato de Viseu é o das restantes 10 cidades que deixaram de ser capitais de Distrito e ocupam funções idênticas no contexto territorial e da administração do Estado. E neste campeonato, Viseu ocupa a 6ª posição à frente de CBranco, Bragança, Guarda e VCastelo.
Não se pode dizer que seja uma situação confortável. Poderiam Viseu e ‘Viseu Dão Lafões’ ter um maior poder de compra per capita?
Sim, mas para isso, é importante assumir uma estratégia e um plano de ação focados em três fatores interligados: produtividade, investimento, recursos humanos altamente qualificados. Simultaneamente, é importante que sejamos capazes de melhorar a qualidade das nossas instituições (na eficiência do uso de recursos, na qualidade dos serviços prestados, nas relações com os diferentes públicos. A digitalização pode ser um bom auxiliar. Sendo acompanhada pela reconversão da mão de obra).
Quanto à produtividade (medida pela produtividade aparente do trabalho: Valor acrescentado bruto/Emprego), ‘Viseu Dão Lafões’, embora esteja a melhorar a sua posição relativa, ocupa a 16ª posição entre as 25 NUT III do País com um valor de quase 89% da produtividade média de Portugal. Estamos, pois, longe de ser uma das regiões com mais capacidade de produzir riqueza. O mesmo se pode dizer em relação ao investimento das empresas da região que raramente tem ultrapassado os 2% do valor da formação bruta em capital fixo no País. Por outro lado, embora em ‘Viseu Dão Lafões’ o peso da população com um curso superior tenha crescido, entre 2011 e 2021, mais de 40% (a 14ª maior taxa de crescimento no conjunto das 25 NUT III), atualmente essa proporção no conjunto da população residente coloca ‘VDL’ no meio da tabela das 25 NUT III, abaixo da média nacional e da média da região Centro.
Como vemos, apesar de melhorias em diversos fatores que poderão condicionar positivamente o poder de compra da população residente em ‘Viseu Dão Lafões’, os resultados não são especialmente animadores. Comparando com as regiões que estão mais à frente e que proporcionam maior poder de compra às populações, pode dizer-se que falta na nossa região investimento público e desconcentração de serviços públicos que aumentem e valorizem as funções públicas de Viseu e do território, é importante que sejamos capazes de nos tornar num centro mais atrativo de jovens a quem possamos proporcionar níveis crescentes de formação e é igualmente importante criarmos condições para atrairmos e concebermos iniciativas empresariais capazes de gerarem maiores níveis de produtividade. Deverá ser a nossa agenda a 10 anos!
Alfredo Simões
(Prof aposentado do IPV. Membro da direção da Proviseu)
Viseu, 11nov2023
