Porque é que Viseu só elege oito deputados? Um guia para as eleições de domingo

O número de deputados atribuído a cada círculo eleitoral depende do número de eleitores inscritos. Viseu tem vindo a perder população nos últimos anos, razão pela qual também o número de deputados eleitos tem vindo a diminuir. Atualmente, são oito. Mas já foram 11. O número de eleitores inscritos pelo Círculo de Viseu é de 334.060, menos 1.651 do que nas eleições legislativas de 2024, mas que não altera as contas finais para as eleições do próximo domingo.

Nas eleições legislativas, são escolhidos 230 deputados para a Assembleia da República. Cada distrito (mais os círculos da emigração) forma um círculo eleitoral e elege um certo número de deputados. 

O princípio de que os deputados portugueses são definidos em proporção com o número de eleitores inscritos em cada círculo eleitoral foi definido em 1974, ano em que foi publicada a lei que criou a Comissão Nacional de Eleições. Foi a 15 de novembro e o documento aprovado na altura estabeleceu as normas para as eleições que se seguiriam. “O território eleitoral será dividido por círculos coincidentes com as áreas dos distritos administrativos e em cada círculo haverá um Deputado para 25000 eleitores ou resto superior a 12500”, lê-se no documento.

Esta proporção e o número de deputados também foi mudando. Em 1979, o parlamento foi reduzido a 250 deputados e, em 1991, fixou-se nos atuais 230.

A Comissão Nacional de Eleições publica no Diário da República, 1.ª série, entre os 60 e os 55 dias anteriores à data marcada para a realização das eleições, um mapa com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos.

Depois, os deputados são eleitos por cada círculo eleitoral em proporção ao número de votos que o seu partido recebe num dado distrito.

Mas como se chega ao número oito em Viseu e como se ordenam os partidos que elegem? Hondt explica. Este modelo matemático foi o adotado em Portugal como sistema de representação proporcional.

O método aplica-se mediante a divisão sucessiva do número total de votos obtidos por cada candidatura pelos divisores (1, 2, 3, 4, 5 etc.) e pela atribuição dos mandatos em disputa por ordem decrescente aos quocientes mais altos que resultarem das divisões operadas. O processo de divisão prossegue até se esgotarem todos os mandatos e todas as possibilidades de aparecerem quocientes iguais aos quais ainda caiba um mandato, como explica a Comissão Nacional de Eleições. 

Vejamos o exemplo das eleições de março do ano passado em Viseu. 

Os principais partidos e coligações obtiveram os seguintes resultados no distrito de Viseu:

• Aliança Democrática (AD): 76.927 votos (36,36%)
• Partido Socialista (PS): 58.077 votos (27,45%)
• Chega (CH): 41.159 votos (19,45%)

Outros partidos, como a Alternativa Democrática Nacional, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, LIVRE, Coligação Democrática Unitária e Pessoas-Animais-Natureza, obtiveram percentagens inferiores a 4% cada e não elegeram deputados.

Ora, com estes valores, e de acordo com o método de Hondt:

Vantagens, desvantagens e os votos desperdiçados

Algumas das vantagens que são apontadas ao método de Hondt são as seguintes: assegura boa proporcionalidade (relação votos/mandatos); muito simples de aplicar em comparação com outros (com apenas uma operação atribui todos os mandatos); efeitos previsíveis e é o método mais utilizado no mundo (amplamente implementado em inúmeros países democráticos, tais como Holanda, Israel, Espanha, Argentina e Portugal). 

Por outro lado, a principal desvantagem que lhe é atribuída pelos seus críticos é o facto de, tendencialmente, favorecer os partidos maiores. 

Um estudo indica que cerca de 1,2 milhões de votos nas últimas eleições legislativas foram “desperdiçados” e não serviram para eleger nenhum deputado, correspondendo a 20,4% do total, com os territórios do interior a serem particularmente prejudicados.

Este estudo, intitulado “Os votos sem representatividade”, foi elaborado pelo matemático Henrique Oliveira, do Instituto Superior Técnico (IST), e trata-se de uma atualização de outro estudo que já tinha sido feito a propósito das eleições legislativas de 2024, mas que ainda não tinha contabilizado os votos dos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa. 

“Encontrámos 1.263.334 votos sem representatividade no país, somando os restos de todos os círculos eleitorais analisados (sem brancos e nulos). Correspondem a 20,4% dos votos válidos”, lê-se no estudo.

Henrique Oliveira salientou que as principais conclusões do estudo são que “existe uma grande desigualdade no território e na emigração entre os grandes círculos e os pequenos”.

“Uma pessoa que vote em Lisboa quase certamente elegerá um deputado com o seu voto, a não ser que vote num partido muito pequeno. Em Portalegre, só pode eleger duas forças políticas no máximo, tal como [no círculo] Fora da Europa ou da Europa”, referiu.

Segundo o estudo, é nos círculos eleitorais mais pequenos que há uma maior “falta de representatividade”: em Portalegre, por exemplo, 49,5% dos votos válidos nas últimas legislativas não elegeram nenhum mandato, seguindo-se Beja (48,4%), os círculos da Europa (46,8%) e Fora da Europa (45,6%).

“Quase metade dos votos de Portalegre não servem para eleger nenhum deputado, ao passo que cerca de 90% dos votos de Lisboa e de 84% no Porto servem para eleger deputados. É uma grande desigualdade territorial: o voto do interior, o voto do emigrante, vale menos do que o voto de Lisboa, Porto, Braga, de todos os grandes círculos”, referiu Henrique Oliveira.

Outra conclusão do estudo, segundo o professor de matemática do IST, é que “os partidos que conseguem capitalizar mais o voto são os grandes partidos – que conseguem ver 90% dos seus votos convertidos em mandatos” –, enquanto os pequenos “não conseguem passar dos 40 a 45%”.

Segundo os dados do estudo, o PAN precisou de 126.805 votos para conseguir obter um mandato parlamentar, enquanto o PS só precisou de 23.237 votos para eleger um deputado – ou seja, como refere Henrique Oliveira, o PAN precisou de “cinco vezes mais votos do que o PS”.

O PS é, de acordo com o estudo, a força política “mais eficiente” em termos de votos, com 92,4% dos votos nos socialistas a converterem-se em mandatos, seguindo pela AD (92%) e o Chega (90,7%).

Um guia para domingo

Número de deputados por Círculo Eleitoral:

• Lisboa – 48 (é o maior círculo)

• Porto – 40

• Braga e Setúbal – 19

• Aveiro – 16

. Leiria – 10

• Coimbra, Faro e Santarém – 9

• Viseu – 8

. Viana do Castelo – 6

. Vila Real – 5

. Castelo Branco – 4

. Beja, Bragança, Évora e Guarda – 3

. Portalegre – 2

. Nas regiões autónomas:

• Madeira – 6

• Açores – 5

. Europa e Fora da Europa – 2

Quem pode votar nas eleições legislativas?

Nas eleições legislativas, têm direito a votar todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, desde que devidamente inscritos no recenseamento eleitoral. Também os cidadãos brasileiros residentes em Portugal, com cartão de cidadão ou bilhete de identidade, podem votar, graças ao estatuto de igualdade de direitos políticos.

Os jovens que completem 18 anos no dia da eleição também poderão votar, conforme estabelece a Comissão Nacional de Eleições. Além disso, a CNE informa que todos os eleitores recenseados em território nacional têm a possibilidade de votar antecipadamente, numa modalidade de voto em mobilidade, uma semana antes das eleições.

Onde votar? 

Para saber em detalhe onde votar, deves ter em conta que essa informação em detalhe só fica disponível 15 dias antes das eleições. Até lá podes saber em que freguesia estás recenseado. 

Tens duas opções: 

• Via SMS enviando o seguinte texto: RE nº de Identificação data de nascimento no formato AAAAMMDD para o número 3838. Este serviço é gratuito;
• No portal do Resenceamento Eleitoral: com o teu Número de Identificação Civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e a tua data de nascimento no formato AAAAMMDD ou com o teu nome completo e data de nascimento no mesmo formato.

As urnas de voto estarão abertas entre as 08:00 e as 19:00 no dia das eleições legislativas. Após este horário, será possível votar apenas para os eleitores que ainda se encontrem dentro da assembleia de voto ou secção correspondente. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) reforça que, após o encerramento das urnas, não será permitida a entrada de novos eleitores.

O número total de eleitores, conforme o mapa de distribuição de mandatos divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), é de 10.850.615. Em comparação com as eleições legislativas de 2023, que contaram com 10.813.643 eleitores, o número de votantes aumentou em 36.972 pessoas.

O que vou precisar para votar?

Para votar, o eleitor deve apresentar o seu nome à mesa de voto e apresentar umdocumento de identificação oficial. O Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade são os documentos mais comuns, mas, caso não os tenha, pode ser aceito qualquer outro documento oficial com fotografia atualizada. 

Se o eleitor não tiver qualquer documento, poderá ser identificado por dois eleitores que atestem a sua identidade, através de um compromisso de honra, ou através do reconhecimento unânime pelos membros da mesa de voto.

Vale a pena lembrar que o Cartão de Eleitor foi descontinuado em 2008 e, em 2018, o número de eleitor também foi removido, não sendo mais necessário para o processo de votação.

Posso votar acompanhado?

Sim, é possível votar acompanhado, mas apenas em casos específicos. O voto acompanhado é permitido quando o eleitor, devido a uma doença ou deficiência física visível, não conseguir exercer o direito de voto sozinho. 

Nestes casos, a mesa de voto pode autorizar que o eleitor seja acompanhado por outra pessoa de sua escolha, que será responsável por garantir a fidelidade ao voto do eleitor e deverá manter sigilo absoluto sobre o seu voto.

O que fazer ao cometer um erro no boletim de voto?

Se cometeres um erro ao preencher o boletim de voto, não te preocupes, pois o procedimento é simples. Basta pedir um novo boletim à mesa de voto e anular o anterior, caso ainda não tenha sido depositado na urna. 

A mesa de voto tem a responsabilidade de garantir que todos os eleitores possam exercer o seu direito de voto de forma correta e sem constrangimentos. Lembre-se de que, para garantir a confidencialidade do voto, o erro deve ser corrigido antes de colocar o boletim na urna.

Como é feita a contagem dos votos nas eleições legislativas?

A contagem dos votos começa logo após o encerramento das urnas, às 19h, e é realizada de forma pública nas assembleias de voto. Cada mesa de voto procede à contagem dos boletins depositados na urna, separando os votos válidos dos nulos ou em branco. 

Os resultados parciais são depois comunicados ao Centro de Contagem de Votos, onde serão agregados com os de outras assembleias. Após a contagem, os resultados são transmitidos à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que os valida e os publica oficialmente. A transparência do processo é garantida por observadores e representantes dos partidos presentes no local da contagem.

Este é o boletim eleitoral do Círculo de Viseu