Ainda há “arestas” a limar para que alguns dos concelhos servidos pela Barragem de Fagilde façam a adesão à Aguas do Douro e Paiva e o preço do tarifário é uma delas. Marco Almeida, presidente da Câmara Mangualde, diz que não assinará nenhuma adesão enquanto não ficar “preto no branco” quem vai pagar a fatura do investimento e o que isso representa para o cidadão. O abastecimento e a construção de barragens foi o tema do primeiro programa lançado pelo Jornal do Centro que coloca dois autarcas à conversa e que é publicado quinzenalmente nas plataformas digitais. “Ação/Reação” juntou os autarcas de Mangualde e de Nelas.
“Não há entendimento ainda nesta fase porque ainda não foram respondidas duas questões que da nossa parte são importantes. Por isso, não assinaremos qualquer tipo de adesão, primeiro, se não tivermos a garantia de que a barragem de Fagilde será feita. A segunda questão tem a ver com o estudo de viabilidade económica desta adesão. Qual o impacto que isto tem sobre os cidadãos, quem vai pagar a fatura do investimento, quais são os comprometimentos que os municípios vão estar obrigados. Enquanto não virmos essas respostas dadas nós não vamos aderir a qualquer subsistema”, começou por dizer o autarca socialista.
Também para Joaquim Amaral, presidente de Nelas, a questão da fatura é importante que fique esclarecida, uma vez que, na sua opinião, a Barragem de Fagilde já está resolvida.
“O que há até agora é um manifesto de interesse sem vincular os municípios. Eu julgo que está completamente resolvida a questão da barragem de Fagilde. Há um estudo de viabilidade que brevemente teremos conhecimento, uma vez que está a ser programada uma reunião com os municípios e com a vinda do ministro do Ambiente ao território. O próprio ministro anunciou que a solução da construção da barragem é um dado adquirido, que a gestão será depois feita pela Águas Douro e Paiva. Mas há aqui uma questão importante, que é quem vai pagar a fatura”, frisou Joaquim Amaral, para quem “num mundo ideal seriam os próprios municípios a tomarem as rédeas dos seus próprios destinos”.
Para o autarca social-democrata, o ideal era uma associação supramunicipal porque conseguiria “gerir a água de uma forma mais parcimoniosa e também ter uma maior atenção e equidade com o tarifário que possa ser feito”. “Mas esta não foi a solução”, sustentou, lembrando que solução haveria várias e diversas.
“Já houve entendimento que foi quebrado”, lamentou, por seu lado, Marco Almeida.
À volta da água desde 2016
A primeira vez que os municípios tentaram uma agregação foi em 2016, altura em que foi anunciada a constituição da Empresa Intermunicipal Águas de Viseu, cujo protocolo foi feito entre os municípios de Viseu, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão, Vila Nova de Paiva, São Pedro do Sul e Vouzela. Para o efeito, foram realizados estudos no valor de 226.959 euros (com IVA) mas, em setembro de 2018, os municípios de Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo enviaram um ofício à Câmara de Viseu a informar que não pretendiam aderir à empresa, o que inviabilizou a sua constituição.
Mais tarde, em julho de 2019, e depois do ano de seca em 2017, já sem os municípios de Lafões, as autarquias de Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão e Viseu assinaram um protocolo para a constituição de uma empresa multimunicipal de captação, tratamento e fornecimento de água e, neste âmbito, foram novamente realizados estudos no valor de 87.822 euros (com IVA).
Entretanto, em junho de 2022, o autarca Fernando Ruas mostrou-se decidido relativamente à adesão da Câmara de Viseu às Águas do Douro e Paiva, mesmo que as autarquias vizinhas não a acompanhassem, por esta ser a solução mais rápida e barata para o abastecimento em alta. Segundo Fernando Ruas, quando chegou à autarquia não tinha encontrado nenhum trabalho feito pela associação, razão pela qual avançava com a nova solução. O autarca de Viseu já assinou a adesão à Águas do Douro e Paiva (o mesmo aconteceu com os municípios de Lafões), que deverá começar brevemente a fazer investimento no sentido de fazer o abastecimento através da Barragem do Carrapatelo.
Fagilde sim, Girabolhos também
Nelas e Mangualde são dois dos municípios servidos pela Barragem de Fagilde e são dois concelhos que também teriam sido beneficiados coma Barragem de Girabolhos se ela tivesse sido construída. Agora, esta infraestrutura voltou a entrar na ordem do dia, depois da ministra da Agricultura ter anunciado aos agricultores em protesto de que este projeto, abandonado em 2016, poderia ser retomado.
Para Marco Almeida e Joaquim Amaral, as duas barragens são necessárias e devem sair das intenções.
“A Barragem de Fagilde é estruturante e decisiva. Com o estudo que já está realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente, com o financiamento que parece estar assegurado, falta mesmo que ela seja construída. Entre o fator de ponderar e avançar, o tempo vai passando. A barragem é decisiva para o que é o consumo humano, mas também para uma parte muito importante da região que faz com que os territórios de baixa densidade tenha população que é o emprego. Para haver emprego tem de haver empresas e as empresas são muito consumidoras de água”, salientou.
Já Girabolhos, lembrou o autarca de Nelas, foi uma oportunidade perdido. “Na altura havia projeto e disponibilidade financeira e nós perdemos muito tempo. Não sei se foi uma declaração [a da ministra da Agricultura] de uma intenção ou se de facto há algo mais concretizável para avançar com a Barragem de Girabolhos. As duas devem ser construídas”, disse.
A mesma opinião é partilhada por Marco Almeida. “Uma não substitui a outra. A necessidade das duas é emergente. Um dos grandes erros foi não se ter avançado para a construção desta barragem. Mas hoje corremos contra o tempo não só relativamente a Girabolhos, mas também Fagilde. De facto, a necessidades da construção destas duas barragens é urgente quer para dar resposta às populações, quer para tornar estes territórios mais competitivos. Como uma não substitui a outra, eu defendo a construção das duas”, reforçou.
O autarca de Mangualde recordou que já existe trabalho feito e que o projeto de Girabolhos não iria começar do zero.
“O importante é que os governos olhem para este território da mesma forma que olham para os territórios do litoral. É incompreensível que existam investimentos no litoral e grandes áreas metropolitanos que sendo necessário são priorizados e não se olhe para os territórios de baixa densidade da mesma forma”, referiu.
E segundo Marco Almeida, há razões para que territórios como Mangualde ou Nelas sejam olhados de forma diferentes pelos governos. “Falando concretamente do concelho de Mangualde, lembro que representa 20 por cento no valor de faturação dos 14 municípios da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, que tem faturações acima dos mil e quinhentos milhões de euros anuais. Repare quanto é que estas empresas pagam de impostos ao Estado e repare também quantas barragens daria para construir com estes impostos”, contou.
