Presidente da Câmara de Tondela conhece hoje decisão do Tribunal

O presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus (PSD), conhece esta sexta-feira (22 de outubro) a decisão do Tribunal relativamente ao processo de pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, que terão ocorrido entre 2010 a 2017.

Em dezembro de 2020, José António Jesus e Pedro Adão, seu vice-presidente na autarquia, começaram a ser julgados no Tribunal de Viseu pelos crimes de peculato e falsificação de documento.

Na primeira sessão do julgamento, José António Jesus – que foi reeleito em setembro – justificou o facto de ter recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias com a interpretação feita pelo serviço de Recursos Humanos à forma como eram preenchidos os boletins de itinerário.

Segundo a acusação, em causa está o pagamento de ajudas de custo por deslocações efetuadas em viaturas próprias que terão sido realizadas em viaturas do município.

José António Jesus e Pedro Adão foram acusados pelo Ministério Público em dezembro de 2019. No início desse ano, durante uma reunião de Câmara, os autarcas anunciaram que já tinham devolvido o dinheiro recebido indevidamente: o primeiro entregou 11.099,76 euros e o segundo 10.144,68 euros.

O Ministério Público pediu pena de prisão suspensa para os dois. Durante as alegações finais, a procuradora disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores que José António Jesus e Pedro Adão receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município”.

No seu entender, os arguidos aproveitaram-se do facto de os Recursos Humanos (responsáveis por processarem os vencimentos) não cruzarem os dados com a Contabilidade (que tinha os extratos da Via Verde).

Uma vez que, entretanto, os valores em causa foram devolvidos e que “a simples ameaça de prisão” será suficiente para não repetirem os crimes, considerou que devem ser condenados a uma Ministério Público pede perda de mandato e pena suspensa para autarca de Tondela.