Ao longo dos anos, setores da direita política e do capital têm transmitido a ideia de que a privatização de empresas do setor público era uma inevitabilidade para o desenvolvimento e crescimento económico do país. Contando para isso com a ajuda preciosa de comentadores e comunicação social, na sua maioria pertencentes a grupos económicos com interesses na matéria.
A estratégia utilizada poderia constar de um livro de instruções sobre a arte de privatizar. Como privatizar lucros e estatizar prejuízos. A primeira premissa é colocar e manter as forças políticas sensíveis a esta opção no poder. Depois, é só degradar a gestão, serviços e imagem junto das populações. Pelo meio, ainda há uns lugares bem remunerados para os amigos. Seguem-se as promessas. A privatização de tal ou tal empresa conduzirá a resultados fantásticos, assentes em mais concorrência, melhores serviços e redução de preços. Por último, mas de grande importância e, baseando-se nas premissas anteriores, é a venda a baixo preço, dando a entender que isto está tão mau que quem compra ainda faz um favor ao Estado.
Desde 1989, ano de arranque em fúria das privatizações e depois das alterações legislativas necessárias, foram passando para o setor privado, pela mão de governos PSD, CDS e PS, contando com o apoio mais recente de CH e IL, empresas estratégicas para o país, como a banca, setor segurador, distribuição e produção energética, correios e telecomunicações, autoestradas e aeroportos, setor produtivo e industrial, entre outras.
Mas do conto de fadas prometido à realidade, vai uma grande diferença. Os portugueses acordaram mais empobrecidos, pagando serviços mais caros e ainda por cima, a terem de pagar, e muito, o resultado de gestões danosas, que muito lucro deram aos seus acionistas, mas deixaram um ónus muito pesado aos contribuintes.
Tomemos como exemplo o setor bancário e, segundo um livro branco de um governo PS, a privatização rendeu ao Estado, entre 1989 e 1997, atualizando valores, cerca de 3.634.8 milhões de euros. Segundo o Tribunal de Contas entre 2008 e 2021, o apoio e intervenção do estado no setor custou aos contribuintes cerca de 22.049 milhões de euros e continua a crescer. Basta uma operação aritmética simples para revelar o custo real da privatização da banca. Quanto investimento podia ter sido feito com este dinheiro em serviços e infraestruturas que tanta falta fazem ao país?!
A este rol, podemos acrescentar os milhões de euros de lucros de determinadas empresas, como as do setor energético e comunicações, que vão diretamente para o bolso dos seus acionistas e para o estrangeiro. A destruição de muito do setor produtivo, tornando o país dependente das importações. Os lucros extraordinários, fruto de mecanismos especulativos, sem que o governo possa ou queira intervir, submetendo-se aos ditames da União Europeia, contrários ao interesse nacional.
Mas permitam-me que me centre no caso da TAP, muito mediatizado recentemente, nem sempre pelas razões fundamentais.
A TAP é uma empresa estratégica que contribui de forma significativa para a criação de riqueza nacional. É dos maiores exportadores nacionais com cerca de 3 mil milhões de vendas, representa direta e indiretamente cerca de 22 mil postos de trabalho e contribui, só a TAP SA, com cerca de 100 milhões de euros anuais para a Segurança Social e outro tanto em IRS. Faz ligações estratégicas com vários países de enorme importância para Portugal e entre continente e ilhas.
Porquê privatizar esta empresa e quem ganha com este negócio?
O ex-ministro do governo PSD/CDS responsável pela privatização da TAP afirmou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a privatização era uma opção e não uma inevitabilidade. Uma opção ideológica e não da salvaguarda da empresa nem dos interesses do país.
A Comissão de Inquérito à TAP revelou muito mais que os casos e casinhos, que tendo alguma importância, não são nucleares neste processo. Serviram sobretudo para desviar a atenção do que é fundamental e para protagonismo mediático de alguns intervenientes, mais preocupados com a sua popularidade do que na própria empresa.
A CPI clarificou os prejuízos para o país da promiscuidade entre poder político e capital. Os acordos secretos entre o governo PSD/CDS de Passos Coelho e o grupo capitalista que comprou a TAP com dinheiros da própria TAP. Na existência da chamada carta de conforto à banca, termo eufemístico, para dizer aos bancos que podem financiar, sem problema, a TAP privada, porque o governo responsável pela privatização assume que, se algo não correr bem, os portugueses vão pagar.
Esta nuvem estende-se ao atual governo PS, com a confusão permanente entre interesse público e interesses próprios.
Muita mentira e demagogia têm sido veiculadas por aqueles que querem a privatização da TAP a todo o custo e que se relaciona com a injeção de cerca de 3,2 mil milhões na empresa. Hoje sabe-se que todas as empresas de aviação públicas e privadas do mundo foram financiadas pelos governos, evitando a sua falência, decorrente do período de pandemia. O que eles deviam criticar são as condições inaceitáveis impostas pela União Europeia para permitir este empréstimo. E pior é a submissão do governo na sua aceitação.
A TAP foi gerida como se de uma empresa privada se tratasse. Os salários e regalias pagos a gestores, até ao valor das indemnizações, que violam claramente o regime jurídico vigente.
O que a TAP precisa é de uma gestão pública que não assente em secretismos nem promiscuidades, mas em critérios que valorizem a empresa e os seus trabalhadores.
