Propostas de vários partidos para o Douro baixam à comissão de Agricultura

Os projetos de resolução do PS, PCP, Chega, PAN, IL e CDS-PP que propõem ao Governo medidas para apoiar os viticultores do Douro foram hoje aprovados e baixaram à Comissão de Agricultura e Pescas.

Os projetos de resolução deram entrada no parlamento depois de 2 de julho, dia em que pequenos e médios produtores se manifestaram, na Régua, para alertar para dificuldade no escoamento da uva e a venda a preços baixos.

Os diplomas dos seis partidos foram hoje aprovados e vão ser discutidos na especialidade (comissão de Agricultura e Pescas), onde se tentará um texto comum.

O PS recomendou ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro (RDD), no contexto da crise vitivinícola que disse estar “marcada por um excesso de ‘stocks’ de vinho, pela redução significativa do benefício para produção de vinho do Porto e pela incapacidade de escoamento da produção vitivinícola dos últimos dois anos, o que levou à perda de rendimentos e, em casos dramáticos, ao abandono de uvas por vindimar”.

O projeto de resolução dos socialistas foi aprovado com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL).

Já o PCP propôs ao Governo a adoção de medidas urgentes para apoiar os viticultores do Douro, como a fixação de preços indicativos mínimos, a manutenção do benefício e a limitação das importações de vinho a granel.

O benefício, que é a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Poro, foi de 90.000 pipas (550 litros cada) em 2024 e 104.000 em 2023 e, para este ano, o comércio propôs, no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), a redução para as 68.000 pipas.

O diploma do PCP foi aprovado com os votos contra do Chega e IL.

Por sua vez, o Chega propôs a implementação de uma linha de crédito financeiro imediata, com juros bonificados, dirigida a cooperativas e empresas do setor que se dedicam à transformação de uva produzida no Douro e que o Governo proceda ao avanço da destilação do vinho excedente produzido na região e o aproveitamento dessa aguardente para a produção do vinho do Porto.

Este projeto de resolução foi aprovado com as abstenções da IL, PS, PAN, Livre, PCP e BE.

O PAN recomendou a criação de um grupo de trabalho para avaliação e definição de medidas que promovam o respeito e transparência para a devida rotulagem e certificação no setor vitivinícola, de um programa para aquisição e distribuição do excedente de uva em refeitórios públicos e outros locais relevantes e um plano de ação de mitigação e adaptação do setor aos efeitos das alterações climáticas.

Este diploma foi aprovado com os votos contra do Chega, IL, PCP e a abstenção do PS. 

A IL defendeu a criação de um programa de reorganização voluntária da produção vitivinícola na RDD que permita o arranque de vinha com realocação dos direitos de benefício para outras parcelas, com possibilidade de sobreposição e com limite global de arranque.

O projeto dos liberais foi aprovado com a abstenção PAN, JPP, livre e BE e os votos contra do PS e PCP.

Por último, o CDS-PP pediu ao Governo que apresente o plano destinado à promoção e valorização do vinho português, em particular o vinho produzido na RDD, que crie uma nova linha de apoio financeiro para os viticultores e reforce a fiscalização da rotulagem.

O diploma foi aprovado com a abstenção da IL, PAN e PCP. 

Já na quarta-feira, deu entrada no parlamento um projeto de resolução do PSD que propõe ao Governo a adoção urgente de um plano de ação integral que promova a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da RDD.

Entre as medidas propostas está a implementação “com urgência” de um auxílio, com financiamento do Orçamento do Estado no valor de até 15 milhões de euros, através de uma ajuda direta aos viticultores da RDD, com um apoio de, pelo menos, 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação.