Remuneração Mínima Mensal Garantida: os custos para a entidade empregadora e o valor recebido pelo trabalhador

Na prossecução do compromisso para a recuperação do emprego e valorização dos salários, o Governo decretou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para 820€, em Portugal Continental, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024. Este é o maior incremento salarial dos últimos anos. A retribuição mínima mensal garantida incrementará 60€, ou seja, sofrerá um acréscimo de 7,9%, sendo provavelmente, superior à inflação.
O aumento, da retribuição mínima mensal garantida, tem por escopo melhorar os salários dos trabalhadores, reforçar a produtividade e a competitividade da economia, bem como aproximar a RMMG de Portugal dos restantes países da União Europeia.
Portugal, é um, dos poucos países da União Europeia, em que é obrigatório o pagamento de subsídio de férias e subsídio de Natal. Pelo que, atente-se que, em termos comparativos, com os demais trabalhadores da União Europeia, os trabalhadores de Portugal Continental auferirão uma média salarial de 956,66€.
Importa saber em termos líquidos quanto ficará a receber o trabalhador mensalmente e qual o encargo para a entidade empregadora.
Traçando o cenário de um trabalhador com a remuneração mínima mensal garantida e um subsídio de alimentação de 6€/dia, num mês com 22 dias úteis, e pagamento de subsídios de férias e Natal em duodécimos, o trabalhador receberá 983,43€.

Vencimento: 820,00
Su. Alimentação: 132,00
Sub. Férias: 68,33
Sub. Natal: 68,33
Total Bruto: 1 088,67
Seg. Social: 105,23
Total Liquido: 983,43

No caso do trabalhador não receber o subsídio de férias e de Natal em duodécimos, terá um rendimento mensal de 861,80€.

Vencimento: 820,00
Su. Alimentação: 132,00
Total Bruto: 952,00
Seg. Social: 90,20
Total Liquido: 861,80

Assumindo, novamente, o cenário de um trabalhador com a remuneração mínima mensal garantida e um subsídio de alimentação de 6€/dia, num mês com 22 dias úteis, e pagamento de subsídios de férias e Natal em duodécimos, o custo para a entidade empregadora será de 1315,88€

Vencimento: 820,00
Su. Alimentação: 132,00
Sub. Férias: 68,33
Sub. Natal: 68,33
Seg. Social: 227,21
Total Liquido: 1.315,88

Para além das remunerações do trabalhador a empresa suporta, no mínimo, encargos com o seguro de acidentes de trabalho e com a Saúde no Trabalho, que se cifram em aproxidamente 250€ anuais.
Em 2024 existirão 253 dias úteis e a maioria dos trabalhadores têm 22 dias de férias, o que significa que trabalharão 231 dias.

Pese embora, o trabalhador com a remuneração mínima mensal garantida considere que tem um rendimento muito baixo, o custo por cada dia de trabalho para a entidade empregadora é de 68,58€

Vencimento: 9 84000
Su. Alimenta: 820,99
Sub. Natal: 820,00
Seg. Social: 2 726,50
SE. AT e SST: 250,00
Total Anual: 15 842,00
Custo/Dia Trabalho: 68,58
Custo/Hora Trabalho: 8,57
Total Liquido: 1.315,88

Um trabalhador com a remuneração mínima mensal garantida e um subsídio de alimentação de 6€/ dia, auferirá um rendimento anual de 11603,20€. Por sua vez a empresa suportará um custo de 15842,50€.

Sem a contemplação dos gastos com seguro de acidentes de trabalho e segurança e saúde no trabalho, o custo por dia de trabalho totaliza 67,50€.